A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vai intervir junto à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) contra transferência de reeducandos de presídios que estão sendo desativados no Estado de Goiás para unidades prisionais localizadas em outras comarcas.
A ação foi definida em reunião on-line realizada na tarde desta segunda-feira (04) entre o diretor-tesoureiro da OAB, Eduardo Cardoso Jr., representando a Seccional; o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Criminal, Eder Porfirio Muniz; a conselheira seccional e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Larissa Junqueira Bareato; o presidente da Comissão de Execução Penal, Matheus Moreira Borges; e o vice-presidente da Direitos e Prerrogativas, Kaito Willysses.
Ontem a OAB-GO também divulgou nota para mostrar indignação com a medida, que considera obstáculo ao direito da advocacia em exercer a ampla defesa no processo penal, uma vez que dificulta o imprescindível contato com o detento. Além disso aponta que a Lei de Execução Penal (LEP) assegura que cada comarca deverá ter, pelo menos, uma cadeia pública a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.
A OAB-GO entende que o respeito à unidade familiar é medida imprescindível para a garantia de ressocialização de reeducandos, uma vez que a própria execução criminal obedece tal comando em lei expressa.
Goiatuba
Na última sexta-feira (1°), a DGAP deu início ao processo de desativação da Agência Prisional de Goiatuba, sob alegação da precaridade e da localização inapropriada, no centro da cidade. A unidade contava atualmente com 115 detentos, que foram transferidos para a Unidade de Itumbiara (Sarandi) e Morrinhos. Este seria o 8º caso registrado nos últimos meses.
Eduardo Cardoso Jr. disse que a OAB vai se reunir com a diretoria da DGAP para entender as razões da transferência e a possibilidade de reversão da decisão administrativa, garantindo o direito de proximidade dos reeducando de seus familiares e defesa técnica. Com informações da OAB-GO
