OAB cria comissão permanente para fiscalizar gestão dos recursos administrados pela OAB-Prev GO/TO

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Goiás aprovou a criação de comissão especial permanente com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a gestão dos recursos administrados pela OAB-Prev GO/TO. A decisão foi divulgada no último dia 24 de novembro 2020.

A partir de proposta formulada pelo advogado e presidente do Conselho Deliberativo da OAB-Prev, Victor Amado, a criação da Comissão foi inspirada na Resolução CGPAR nº 09/2016, e tem fundamento legal no artigo 41, § 2º, da Lei Complementar 109 de 2001, que ressalta a responsabilidade dos instituidores pela supervisão sistemática das atividades das suas respectivas entidades fechadas.

Os membros que integrarão a referida comissão devem ter amplo conhecimento sobre a matéria. A comissão contará ainda com a participação dos conselheiros indicados pelas Instituidoras que já integram a gestão da OAB-Prev.

Segundo o conselheiro Victor Amado, a medida “demonstra o reforço da estrutura de governança na fiscalização dos recursos previdenciários geridos pela OAB-Prev, trazendo mais segurança e tranquilidade para os Advogados participantes dos planos de benefícios”. Fonte: OAB-GO