O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou o uso do novo sistema de peticionamento, inicialmente adotado para plantões judiciários (sábados, domingos e feriados), para permitir a impetração de habeas corpus em qualquer momento. As petições continuam sendo enviadas pela Central do Processo Eletrônico (CPE), mas o sistema atualizado oferece maior facilidade e segurança na operação.
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou a importância estratégica da melhoria na plataforma, que acelera e torna mais seguro o processamento dos pedidos. Segundo a ministra, “o habeas corpus é uma das classes processuais que mais cresceu nos últimos anos, e aprimorar sua tramitação é essencial para que o tribunal possa responder à sociedade com celeridade”.
Atualmente, o habeas corpus é a segunda classe processual mais recebida pelo STJ, ficando atrás apenas do agravo em recurso especial. Até agosto de 2024, foram recebidos cerca de 53,3 mil habeas corpus, representando aproximadamente 18% de todos os processos em tramitação na corte. Durante as férias forenses de julho, a Presidência e a Vice-Presidência receberam mais de 10 mil processos, dos quais 6.856 eram habeas corpus.
O novo sistema foi desenvolvido com atualizações baseadas em visual law e linguagem simples, evitando equívocos no peticionamento. Ele também faz perguntas direcionadas e solicita dados e documentos com base nas respostas dos usuários, o que aumenta a segurança e assertividade no processo.
Augusto Gentil, titular da Secretaria Judiciária (SJD), afirmou que a plataforma foi completamente renovada para oferecer mais eficiência aos advogados. “O novo formato trará mais celeridade ao processamento inicial dos habeas corpus e permitirá ao STJ automatizar rotinas cartorárias com as informações coletadas”, explicou.
O novo sistema de peticionamento foi lançado durante o plantão judiciário de julho, e os resultados iniciais foram positivos. Advogados elogiaram a interatividade e facilidade de uso da plataforma. Jorge Gomes, coordenador de Classificação e Distribuição de Processos da SJD, observou uma redução no número de processos encaminhados, indicando que o sistema está mais claro e tem ajudado os advogados a preencherem corretamente as informações e documentos necessários. Com esses resultados, o uso da versão interativa foi expandido.
