Novo governador já sancionou 82 leis, 14 a menos do que no mesmo período do ano passado

A quantidade de leis ordinárias sancionadas pela Governadoria no período de 1º de janeiro a 30 de abril em 2019, agora sob o comando do governador Ronaldo Caiado (DEM), chegou a 82. Já de 1º de janeiro a 30 de abril de 2018, quando se compara os últimos três meses de mandato do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e o primeiro mês de mandato de José Eliton (PSDB), o total foi de 96 leis ordinárias sancionadas.

Entre as leis ordinárias mais importantes de 2018 pode-se destacar a que trata do desmembramento da Secretaria de Segurança Pública da Administração Penitenciária (nº 19962/18); a Lei nº 19.966, que dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás; e a nº 19.992, que institui o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores pertencentes ao cargo de Pesquisador do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos.

Já em 2019, a lei ordinária sancionada mais expressiva do primeiro quadrimestre é a da primeira fase da reforma administrativa proposta por Caiado, aprovada em janeiro pela Assembleia Legislativa em sessões extraordinárias. É a Lei nº 20.417, que altera a Lei Estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e que, entre outras coisas, fundiu as pastas da Fazenda e Planejamento (virando Secretaria da Economia) e criou as Secretarias da Administração, Cultura, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, Comunicação Social e também para a nova nomenclatura das Secretaria de Desenvolvimento Social, Economia, Agricultura, Segurança Pública, Saúde e Educação. A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) também recebeu novo nome, passando a ser chamada de Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

Outra lei que se destaca no primeiro quadrimestre de 2019 é a de nº 20.425/19, que transferiu a sede simbólica do Estado de Goiás para o município de Rio Verde, sempre na data da Feira de Tecnologia em Agronegócio (Tecnoshow), entre 8 a 12 de abril. A lei é uma propositura do presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB).