Neste ano, pela primeira vez, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, será um feriado nacional. A data, que ressalta a relevância da cultura afro-brasileira e da luta contra o racismo, foi instituída como feriado em todo o Brasil pela Lei 14.759/23, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023. Antes da nova legislação, o feriado era restrito a estados como Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, além de aproximadamente 1.200 municípios, abrangendo cerca de 29% do território nacional.
O reconhecimento do feriado em âmbito nacional ocorre em um momento de aumento nos registros de casos de racismo no Brasil. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho, os boletins de ocorrência de racismo cresceram 127% em 2023, totalizando 11.610 casos, em comparação com 5.100 em 2022. As denúncias de injúria racial também subiram, registrando um aumento de 13,5% no mesmo período. Em janeiro de 2023, o presidente Lula sancionou uma lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal.
Diferença entre racismo e injúria racial
Gabriel Fonseca, advogado criminalista do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, esclarece as distinções entre os crimes. Segundo ele, o racismo se refere a atos discriminatórios contra uma coletividade, enquanto a injúria racial é dirigida a uma pessoa específica. “Proibir um grupo de acessar determinado local devido à raça, etnia ou religião é racismo. Já ofender alguém diretamente com base em sua etnia é injúria racial”, explica. A Lei 14.532/2023 iguala as penas de ambos os crimes, que variam de 2 a 5 anos de prisão, sem possibilidade de fiança.
Apesar dos avanços legislativos, Fonseca acredita que as penas poderiam ser mais severas. “Mesmo com a evolução tecnológica da sociedade, ainda vemos pessoas de pele preta ou parda sendo discriminadas e tendo oportunidades negadas. A pena deveria ser agravada para reprimir essas condutas de forma mais eficaz”, defende.
Racismo no Brasil: desafios e avanços
O advogado também reflete sobre o racismo estrutural no Brasil, país marcado pela miscigenação, mas ainda permeado por desigualdades raciais. “Mesmo em uma sociedade composta por diversas etnias, ainda presenciamos situações em que algumas se consideram superiores a outras, perpetuando insultos, exclusões e desigualdades de oportunidades”, pontua Fonseca.
Muitas vezes, os casos de preconceito racial são tipificados inicialmente como injúria racial, o que gera questionamentos. “Situações de injúria racial, como ofensas individuais, são mais frequentes no cotidiano do que atos de racismo, que atingem coletividades. Ainda assim, essa diferenciação é fundamental para garantir o devido processo legal”, explica.
A importância do feriado nacional
Para o advogado, a ampliação do feriado representa um marco significativo. “É essencial que o Dia da Consciência Negra seja feriado em todo o país. Embora muitos neguem a existência do racismo, o Brasil ainda carrega as consequências históricas da escravidão. A luta pela igualdade persiste, e medidas como as cotas em universidades e no mercado de trabalho são reflexo disso”, avalia.
Fonseca acredita que a conscientização promovida pela data contribui para a construção de uma sociedade mais justa. “Embora tenhamos avançado, a igualdade plena ainda está distante. A celebração do Dia da Consciência Negra reforça a necessidade de continuar combatendo desigualdades e promovendo oportunidades iguais para todos”.
Com o feriado nacional, o Brasil dá um passo importante no reconhecimento da luta histórica e na valorização da cultura afro-brasileira, reafirmando o compromisso com uma sociedade mais equitativa e inclusiva.
