Municípios que perderam coeficiente populacional para aplicação do FPM podem contestar, alerta advogado

Foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último dia 27 de agosto, a nova estimativa populacional do País. Esses novos números serão utilizados para realizar o cálculo dos coeficientes para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2021. Segundo o advogado tributarista André Abrão, os gestores têm ainda um o prazo de contestação dos números. “Ele se encerra no dia 17 de setembro. Os questionamentos devem ser formalmente documentados e direcionados ao IBGE”, alerta.

Conforme a estimativa, a cidade de Goiás, que caiu de 1,4 para 1,2; Mara Rosa, de 0,8 para 0,6; e Minaçu, de 1,60 para 1,4; estão na lista dos municípios que perderam coeficiente populacional para aplicação do FPM. “Apenas Maurilândia subiu de 0,8 para 1,0. Os demais municípios goianos permaneceram no mesmo coeficiente”, observa André Abrão.

Ele explica ainda que são esperadas contestações de municípios como Aragoiânia, Carmo do Rio Verde, Cavalcante, Chapadão do Céu, Crixás, Firminópolis, Montividiu, Paranaiguara e São João d’Aliança, que possuem diferença menor do que 500 habitantes para subir de índice.

“Com um porcentual tão pequeno, será perfeitamente possível entrar com o recurso, em razão da margem de erro dos cálculos”, explica André Abrão.