O município de Trindade comprometeu-se a reestruturar o sistema de gestão ambiental da cidade, para que seja restabelecido o credenciamento no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemam) para a emissão de licenças ambientais. O termo de compromisso foi firmado entre o Ministério Público de Goiás, o município e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
A pedido do Ministério Público de Goiás, a Semarh suspendeu o credenciamento do município, por não estarem sendo cumpridos critérios satisfatórios quanto à estrutura física e de pessoal da Secretaria de Meio Ambiente de Trindade. Pelo termo, foram estabelecidos prazos para que a gestão municipal adquira materiais e bens móveis, assim como deflagre a realização de um concurso público para provimento de cargos específicos para atender às demandas da secretaria.
Assinam o documento o promotor da área de defesa do Meio Ambiente do município, Delson Leone Júnior; o secretário estadual de Meio Ambiente, Leonardo Vilela, e o prefeito Jânio Darrot. Confira aqui as obrigações assumidas.
O promotor Delson Leone comemorou a celebração do termo, destacando que a estruturação do órgão fiscalizador é essencial para a proteção do meio ambiente. “Acredito que este acordo representa um avanço, uma medida que pode nortear outros municípios para que busquem a adequação para o credenciamento”, afirmou.
No caso de descumprimento, será imposta multa pessoal aos representantes legais dos órgãos, no valor de R$ 500,00 mensal. Tendo o município cumprido as obrigações do termo, e em consenso com o MP-GO e a Semarh, poderá ser pleiteada a suspensão da decisão que impede o município de fazer o licenciamento.
Descentralização
Atualmente, 45 municípios goianos são credenciados para a emissão de licenças ambientais. O objetivo da descentralização é facilitar o acesso ao licenciamento ambiental, poupando tempo e dinheiro. Contudo, o órgão licenciador precisa ter condições de desenvolver ações de monitoramento e fiscalização, inclusive atendimento a denúncias.
Constantemente, a Gerência de Descentralização da Semarh avalia as prefeituras e aquelas que conseguem atingir um grau satisfatório de estruturação do sistema municipal de meio ambiente são encaminhadas ao Cemam para deliberação sobre o credenciamento, procedimento que habilita os municípios ao licenciamento de atividades de impacto ambiental local. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
