A Justiça determinou, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que o Município de Goiânia conceda alvará de funcionamento ao Centro Audiovisual (CAud) do Museu do Índio. O espaço, que fica na região Sul da capital e foi inaugurado nesta quinta-feira (11), vinha desde 2020 tentando obter alvará de funcionamento da prefeitura de Goiânia, sem sucesso, apesar dos esforços de diálogo entre o MPF, Funai e a Prefeitura de Goiânia.
A Justiça determinou, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que o Município de Goiânia conceda alvará de funcionamento ao Centro Audiovisual (CAud) do Museu do Índio. O espaço, que fica na região Sul da capital e foi inaugurado na quinta-feira passada (11), vinha desde 2020 tentando obter alvará de funcionamento da prefeitura da capital, sem sucesso, apesar dos esforços de diálogo entre o MPF, Funai e o Executivo municipal.
Segundo a ação, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação estabelecia novas e sucessivas exigências a cada nova tentativa de liberação do alvará realizada pela Funai. Segundo o MPF, as exigências do ente municipal não guardavam relação com a efetiva proteção do interesse público, configurando excesso do poder de polícia administrativa. Entre as exigências formuladas pelo ente municipal, estavam alterações meramente formais na prancha do projeto arquitetônico, tais como “imprimir a calçada na cor preta” ou “retirar a representação da vegetação”.
Diante do insucesso das tratativas com a prefeitura de Goiânia, o Museu do Índio e a Funai decidiram inaugurar o Centro Audiovisual, com a realização da exposição “Xingu Contatos”, que se estenderá até o mês de outubro. A liminar deferida pela Justiça Federal no último dia 10/07 assegurou o êxito dos esforços empreendidos pela Funai, em parceria com o Instituto Moreira Sales, patrocinador da exposição.
De acordo com o procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis, “a Funai conseguiu demonstrar a implementação de todas as medidas estruturais e de segurança necessárias para inauguração do equipamento cultural, restando aspectos burocráticos cuja compreensão e finalidade não foram devidamente esclarecidas pelo ente municipal”. A própria Fundação Nacional do Índio (Funai) emitiu informação técnica alegando que o CAud encontra-se em plenas condições de funcionamento desde 2019.
As obras de adequação do imóvel onde o CAud está instalado foram concluídas há cinco anos com custo de mais de R$ 3 milhões. Já os contratos de manutenção do imóvel ultrapassam R$ 600 mil por ano. A não abertura do local ao público representava, portanto, evidente desperdício de recursos públicos.
Exposição
Com a decisão, a diretoria do museu poderá realizar a sua primeira exposição no CAud. O evento, que se iniciará neste sábado (13), conta com a curadoria de Takumã Kuikuro, cineasta e membro da aldeia indígena Kuikuro (MT).
CAud
Entre outras atribuições, o CAud, inaugurado no dia 11 passado, foi concebido para oferecer à comunidade uma série de atividades artístico-culturais, como exposições de artes indígenas, apresentações de cinema étnico, workshops de fotografia étnica, pintura indígena, lançamento de livros e outras. Esses eventos têm como objetivo fazer do centro um polo irradiador de cultura indígena, a fim de dar visibilidade às atividades artístico-culturais dos povos originários do Brasil.
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