Doações de cestas básicas, álcool em gel e máscaras para distribuição à população mais vulnerável de Vianópolis foram obtidas como resultado de transações penais articuladas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e homologadas pelo Poder Judiciário na comarca. Essas transações foram celebradas em audiências por videoconferência com 22 pessoas, contra as quais foram registrados termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) pela prática do crime previsto no artigo 268 do Código Penal. A norma tipifica a conduta de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Articulador das propostas de transação penal, o promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira relata que esses TCOs foram lavrados contra pessoas que participaram de festas e reuniões particulares com aglomeração, conduta que violou as medidas implantadas pelo município visando ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Segundo o promotor, a realização desse tipo de evento tem sido um problema recorrente em Vianópolis, mas que vem sendo denunciado pela comunidade, o que permite a identificação dos envolvidos nessas festas.
Como explica o promotor, o crime do artigo 268 é considerado como de menor potencial ofensivo, o que possibilita a realização das transações penais. Assim, destaca, as propostas foram feitas nas audiências virtuais, e, com a concordância dos autores do fato, foi imposta a eles a obrigação de entrega de bens in natura, o que incluiu a doação de cestas básicas e equipamentos de higiene, totalizando o valor de R$ 42.110,00, 45 litros de álcool em gel e 270 máscaras de tecido. Para a concretização das doações, observa Lucas César, foi decisivo o apoio da juíza Marli de Fátima Naves, que homologou as transações penais.
O promotor salienta que o objetivo dessa iniciativa foi o de atender a comunidade mais carente de Vianópolis, justamente a mais impactada pela pandemia. Segundo observa, como medida de enfrentamento à Covid, foi imposto o isolamento a muitas pessoas que não poderiam deixar de trabalhar, sob pena de ficarem sem renda alguma. Assim, a entrega das doações poderá viabilizar um apoio a essas famílias. Fonte: MP-GO
