A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Karina D’Abruzzo, reuniu-se na sede do Ministério Público, com o secretário estadual de Indústria e Comércio, Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga, para propor à secretaria estudar meios de oferecer incentivos às microempresas visando favorecer a contratação de jovens aprendizes. Também participaram do encontro o superintendente de Microempresas da secretaria, Thiago de Souza Peixoto, e a auditora fiscal do trabalho e coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Goiás (Fepetigo), Katleen Pires de Lima.
Karina D’Abruzzo também tratou no encontro das médias e grandes empresas, que são obrigadas, por lei a contratarem jovens aprendizes num mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários. Em relação a elas a sugestão da promotora e da auditora é de que a secretaria analise a possibilidade de, em troca dos incentivos fiscais, inclua na contrapartida e exigência de destinação de parte desta porcentagem de vagas para egressos do trabalho infantil. “Pretendemos não somente o cumprimento da lei, mas que seja dado enfoque a selecionar adolescentes que estão em risco de vulnerabilidade social”, salientou a promotora.
No caso das microempresas, segundo ponderou, não existe a mesma obrigatoriedade legal. Contudo, a proposta é de que também elas sejam incentivadas à contratação de adolescentes.
Projeto de lei – A promotora Karina D’Abruzzo e a auditora Katleen de Lima reuniram-se também com o deputado Francisco Júnior, que vai apresentar um projeto de lei para que seja instituída, no âmbito do funcionalismo público estadual, a obrigatoriedade de contratação de adolescentes aprendizes pela administração direta e indireta. O parlamentar já colheu sugestões do Ministério Público e da Fepetigo e as incluiu no texto.
Entre as sugestões propostas e já acolhidas pelo deputado está a inclusão entre os beneficiários da lei de jovens em conflito com a lei ou beneficiados com a remissão. O projeto já contemplava os jovens em situação de vulnerabilidade social. Elas reforçaram ainda a necessidade da nova norma, apontando que, em recente inspeção em feiras livres, a Fepetigo constatou crianças e adolescentes em atividades laborais. Na reunião, o deputado adiantou que uma audiência pública para apresentar o projeto de lei para a população será agendada. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
