O Ministério Público de Goiás e 13 entidades do sistema de segurança pública firmaram termo de cooperação técnica para promover medidas que visam à prevenção e repressão da criminalidade no município de Jaraguá. O enfoque da parceria concentra-se na segurança no trânsito, no combate à falsificação de marcas e à sonegação fiscal, além da prevenção e repressão a homicídios e tráfico de drogas.
Assinaram o documento os promotores de Justiça Everaldo Sebastião de Sousa e Giuliano da Silva Lima; o prefeito, Ival Danilo Avelar; além de representantes das Polícias Civil e Militar e Rodoviária Federal e Estadual, Superintendência Municipal de Trânsito, Procuradoria-Geral do Município, Conselho de Segurança, CDL, Associação Comercial, Detran-GO, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus) e Corpo de Bombeiros.
Pelo acordo, caberá à PM, à Superintendência Municipal de Trânsito e ao Corpo de Bombeiros a realização de ao menos uma blitz na cidade de Jaraguá por semana, e ao menos, 10 abordagens diárias dos veículos com placas de outras cidades, principalmente ônibus e vans, coletando suas identificações e informando a PRF.
Já o município deverá deixar disponível, no prazo de 60 dias, um pátio para o armazenamento de veículos, até o Detran colocar pátio à disposição dos parceiros. Além disso, pagar escala de horas extras, se necessário, para os agentes de trânsito realizarem blitz com a PM. As Polícias Rodoviária Federal e Estadual comprometeram-se à intensificar a abordagem de veículos, principalmente ônibus e vans oriundos de outras cidades. Quanto à Associação Comercial de Jaraguá e ao CDL, caberá a conscientização de seus associados sobre a ilegalidade de venda artigos falsos, com o compromisso de fixar cartazes e faixas informativos nos centros comerciais sobre o termo de cooperação.
A Polícia Civil, por usa vez, deverá lavrar, prioritariamente, os flagrantes e termos circunstanciados referentes aos procedimentos originados no cumprimento do acordo. Também deverá realizar operações de forma rotineira, inclusive solicitando mandados de busca e apreensão à Justiça, para apreender produtos falsos, etiquetas e máquinas de contrafacção, prendendo os responsáveis.
Foi definido ainda que poderá ser constituída força-tarefa entre as instituições para alcançar os objetivos do termo. O acordo terá vigência de seis meses. Fonte: MP-GO
