A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire reuniu-se na tarde de segunda-feira (13/4) com integrantes da Celg Distribuição (Celg D) e CelgPar para apresentar a minuta de um termo de ajuste de conduta que prevê a implementação de medidas compensatórias e mitigatórias no trecho das obras da linha de transmissão de energia da subestação Carajás que passará por bairros da Região Sudoeste de Goiânia. Estiveram na reunião o presidente da CelgPar, José Fernando Navarrete Pena; o diretor técnico da Celg Distribuição (Celg D), Humberto Eustáquio, e o engenheiro responsável pela obra, Emerson da Paz Moreira.
Conforme apontado pela promotora, será necessário aprimorar intervenções que permitam a implementação de medidas urbanísticas e ambientais mitigatórias e compensatórias. As propostas apresentadas foram elaboradas após estudos técnicos feitos pela perícia em engenharia do MP-GO, composta pelos engenheiros civis Sérgio Botassi, Jader Alves e Adriano de Souza.
Os técnicos do MP sugeriram cinco ações principais: monitorar constantemente os campos elétrico e magnético da linha,serviço a ser realizado por empresa contratada; assegurar a segurança dos transeuntes, por meio de sinalização e restrição do tráfego a áreas específicas; revitalização do equipamento urbano localizado na Rua Francisco de Faria, de forma a trazer benefícios urbanísticos para a região; revitalizar as áreas de proteção permanente na região do Córrego Macambira e, por fim, promover a divulgação, através de material próprio e com linguagem acessível, sobre os possíveis impactos da obra e as ações já implementadas pela empresa.
Conforme ressaltado pelo engenheiro Jader Alves, a empresa já realizou um minucioso relatório de interferência da obra, mas pouco do que consta no documento foi divulgado para a população local, o que acaba por dificultar o entendimento dos moradores sobre os impactos das intervenções. “Os estudos, inclusive alguns feitos em residências específicas da área, precisam ser divulgados, para que os moradores se tranquilizem sobre as análises já realizadas”, afirmou.
Após a apresentação das propostas do MP-GO, tanto o diretor técnico da Celg D, Humberto Eustáquio, quanto o presidente as CelgPar, José Fernando Navarrete Pena, concordaram que é possível desenvolver as sugestões feitas, mas ponderaram que as propostas deverão ainda ser aprovadas no Conselho Administrativo da empresa. Navarrete, que é conselheiro da Celg D, foi designado pelo conselho especificamente para acompanhar as tratativas com o MP-GO e o Município em relação à obra da linha Atlântico-Carajás. “Para a Celg, não basta termos a liminar que nos autoriza a construção, nos interessa a discussão e as ponderações do MP-GO”, afirmou.
A promotora Alice de Almeida Freire asseverou que ao Ministério Público caberá garantir valor urbanístico da área e mitigar impacto para a vizinhança. A assinatura do TAC foi agendada para o dia 22, às 15 horas, na sede do MP-GO.
Entenda
Esta foi a terceira reunião realizada pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire na tentativa de definir um termo de ajuste de conduta com a Celg e o Município de Goiânia. Com a reunião realizada hoje e a manifestação positiva dos integrantes da empresa, resta ainda a anuência da Prefeitura para a definição das cláusulas do termo de ajuste de conduta.
Em outubro de 2011, a promotora propôs ação cautelar inominada contra a obra e também ação civil pública ambiental contra a Celg D e o Município de Goiânia, visando impedir a continuidade da instalação da linha de transmissão de energia da subestação Carajás. Contudo, apesar do acolhimento do pedido liminar da ação cautelar, a decisão foi posteriormente suspensa, garantindo à empresa a continuidade das obras.
Na ação, a promotora relatou ter recebido nos últimos dias diversas reclamações de moradores vizinhos à linha a ser instalada e também de transeuntes do local, questionando a obra. As informações apontando irregularidades na instalação na rede foram enviadas ao MP por meio de mensagens eletrônicas e por abaixo-assinado, os quais alegam que a Celg D não estaria seguindo a legislação e as normas técnicas específicas exigidas para este tipo de obra, sobretudo em relação à faixa de segurança. Fonte: MP-GO
