MP aciona prefeito de Ipiranga de Goiás para coibir nepotismo e obrigar realização de concurso

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública contra o prefeito de Ipiranga de Goiás, Alex de Queiroz, e o município visando adequar o quadro de servidores do Executivo, coibindo práticas como o nepotismo e a contratação irregular e em excesso de funcionários.

Na ação, o promotor de Justiça Marcos Alberto Rios requereu liminarmente relação dos servidores, com nomes, cargos e órgãos de lotação, e o tipo de vínculo de cada um. A prefeitura também deverá encaminhar cópia das leis que regem a estrutura de pessoal, em especial as que criaram cargos comissionados, contratações temporárias e gratificações, nos últimos dez anos. Uma das providências urgentes requeridas é a exoneração de todos os servidores em situação de nepotismo, com exceção da primeira- dama que, no entanto, deverá ser exonerada de uma das duas secretarias que ocupa.

O MP também pediu que o município seja proibido de realizar despesas com contratação de temporários e comissionados, enquanto não promover concurso público que contemple as funções hoje ocupadas indevidamente. Por fim, requer a fixação do prazo de 90 dias para a realização do certame.

Na ação, o promotor listou uma série de irregularidades nas contratações, principalmente de parentes do prefeito e da primeira-dama, chegando a recomendá-lo a cessar a ilegalidade, o que não ocorreu, motivando a propositura da ação. Fonte: MP-GO