A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que absolveu 17 policiais militares de Goiás acusados de tortura, homicídio e ocultação de cadáver. A vítima seria o entregador de gás Célio Roberto Ferreira de Souza. O caso ocorreu em fevereiro de 2008 , na Borracharia Serra Dourada, em Goiânia. Na ocasião, o rapaz desapareceu e não foi mais encontrado. Contudo, o entendimento mantido foi o de insuficiência de provas.
Na sentença de primeiro grau, o juiz federal Alderico Rocha Santos, da 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), observou que as provas produzidas em juízo não foram suficientes para corroborar o decreto condenatório. O mesmo entendimento foi manifestado no TRF1.
Conforme apontado no processo, existem muitas divergências nas informações trazidas pelas testemunhas, tanto que não há similitude em informações básicas como o número de viaturas que participaram da operação e em qual delas a vítima teria sido levada.
O advogado criminalista Tadeu Bastos, do escritório MRTB Advogados, que representa parte dos policiais militares, observou que “o Tribunal, com essa decisão, resgata a dignidade de 17 homens que lutaram durante toda uma vida pelo estado e pela sociedade”.
No primeiro grau
Alderico Rocha Santos absolveu os PMs da acusação de tortura, em outubro de 2018. Nesta sentença, o magistrado disse que as provas apresentadas foram insuficientes para definir a autoria delitiva com a segurança necessária para a condenação. Já em junho do ano passado, a juíza Bianca Melo Cintra, da Auditoria Militar de Goiânia, reconheceu prescrição punitiva e declarou extinta a punibilidade dos policiais.
Federalização
O caso foi julgado na Justiça Federal após a federalização de inquéritos admitida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em dezembro de 2014. A federalização ocorreu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a inércia do Poder Judiciário, Ministério Público e Estado de Goiás na apuração dos crimes.
A denúncia
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), na noite de 11 de fevereiro de 2008, policiais das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (Rotam) invadiram uma borracharia à procura de um traficante conhecido como “Pica-pau” e flagraram um grupo consumindo crack.
Os PMs não encontraram o suposto traficante e, em seguida, passaram a torturar as cinco pessoas que estavam no local, incluindo Célio Roberto Ferreira de Souza, que teria sido morto pelos policiais. O corpo da vítima nunca foi encontrado.
Processo: 1028022-27.2021.4.01.3500
