O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em decisão inédita do Poder Judiciário goiano, passa a adotar, a partir de agora, o uso da linguagem inclusiva de gênero. De acordo com despacho assinado pelo presidente do órgão, o desembargador Carlos Alberto França, todos os órgãos, departamentos e unidades do Poder Judiciário goiano devem devem observar, nos documentos internos e externos, as flexões femininas e masculinas para promover a equidade entre homens e mulheres.
A iniciativa segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entende que é necessário “eliminar eventuais práticas depreciativas da condição feminina e propiciar a linguagem inclusiva como política de igualdade de tratamento”. A resolução do CNJ também considera imprópria a menção de denominações masculinas para cargos ocupados por mulheres.
Para o professor e advogado Carlos André Pereira Nunes, que é especialista em comunicação jurídica, a iniciativa tem base sociolinguística.
Transformação social
“Do ponto de vista linguístico, essa lógica da linguagem inclusiva é resultado de transformação social, embora o sistema de desinência da língua portuguesa culta brasileira já considere marcação neutra no plural”, afirma.
O professor explica que a norma culta estabelece que o plural masculino seria o neutro, o que mudaria, – segundo a percepção de sociolinguistas feministas, do Judiciário e de grande parte da população brasileira, a partir da chamada linguagem inclusiva para oferecer equidade entre homens e mulheres.
“Por exemplo, ‘os servidores’, incluiria ‘os servidores e as servidoras’. Isso poderia ser, em regra, substituído por algumas palavras que seriam indicativas de não gênero. Um exemplo seria: ‘Os coordenadores’, substituído por: ‘A coordenação’, assim como ‘os goianos’ por ‘a sociedade goiana’”, explica o professor Carlos André.
Perspectiva neutra
“Do ponto de vista da gramática normativa tradicional, o masculino plural estabelece essa conexão que indica tanto o gênero masculino quanto o feminino. Já do ponto de vista da sociolinguística, faz sentido a utilização da perspectiva neutra, da substituição de palavras por palavras que não seriam consideradas apenas masculinas”, destaca o linguista.
Há, no entanto, algumas reflexões que ainda podem ser feitas: não seria necessário também, nesse raciocínio, fazer a inclusão de linguagem ao chamado gênero não binário? Outra: o Judiciário já é plenamente inclusivo quando se refere à linguagem de surdos-mudos? É muito importante refletir sobre isso, afirma Carlos André.
