Justiça homologa acordo de meio milhão de reais; empresa também fará doação para combate ao coronavírus

A juíza titular da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia, Narayana Hannas, homologou um acordo feito por um vendedor externo e um grupo empresarial de consultoria e representações no importe de R$ 520 mil. A conciliação foi feita no início da semana por meio de videoconferência, modalidade de audiências regulamentada pelo TRT-18 em virtude da pandemia do novo coronavírus. O acordo pôs fim a um processo que tramitava desde 2014 e estava em fase de execução. O dinheiro será pago em 80 parcelas mensais de R$ 5 mil mais 6 balões anuais de R$ 20 mil.

O vendedor havia ajuizado a reclamação trabalhista depois de ter sido dispensado sem receber as verbas trabalhistas devidas após 20 anos de trabalho. Na sentença, o Juízo da 11ª VT de Goiânia afastou a aplicação da Lei 4.886/95 (representação comercial) e reconheceu o vínculo empregatício do trabalhador com as duas empresas que se sucederam, condenando-as a fazer a devida anotação na carteira de trabalho do autor e a pagar as parcelas e vantagens decorrentes do contrato de trabalho, como férias, 13º salário e FGTS.

Ação social

A juíza que homologou o acordo, Narayana Hannas, informou que as empresas também se comprometeram a auxiliar no combate à pandemia da Covid-19 por meio de veiculação de campanhas em outdoors da cidade, ramo de atuação delas. As empresas entregaram duas cartas de crédito de veiculação de propaganda em placas de outdoor no valor de R$ 25 mil cada uma, o que equivale à divulgação em 100 outdoors em diversos bairros do município de Goiânia.

Narayana Hannas disse que uma das instituições beneficiadas será a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e a outra ainda será definida. O objetivo com a divulgação das campanhas é arrecadar cestas básicas, máscaras de proteção, álcool 70%, cobertores e outros itens de combate e prevenção da Covid-19.

Processo: 0010137-94.2014.5.18.0011