Vítimas de violência doméstica poderão fazer denúncias em farmácias e drogarias

Basta que a mulherr mostre um X vermelho na palma da mão para que o atendente ou o farmacêutico entenda tratar-se de uma denúncia

Uma campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com apoio da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), pretende incentivar as vítimas de violência doméstica a denunciarem agressões nas 5 mil farmácias do Estado de Goiás.

Pela campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, basta mostrar um X vermelho na palma da mão para que o atendente ou o farmacêutico entenda tratar-se de uma denúncia e em seguida acionar a polícia e encaminhar o acolhimento da vítima. Atendentes e farmacêuticos seguirão protocolos preestabelecidos para lidar com a situação e não necessariamente serão chamados a testemunhar nos casos.

Com os crescentes números de violência doméstica nesta pandemia, a ação é mais um instrumento para aquelas mulheres que têm dificuldade para levar ao conhecimento da autoridade competente os atos de violência, seja por vergonha, por medo ou por vigilância do agressor. “Sendo obrigada a conviver por mais tempo com o agressor e estando sob constante vigilância, a formalização da denúncia, sem dúvida alguma, ficou mais difícil”, diz o vice-coordenador da Coordenadoria da Mulher, juiz Vitor Umbelino Soares Júnior.

Segundo ele, houve um incremento dos obstáculos para que a mulher vítima de violência doméstica denuncie o agressor junto às delegacias de polícia, conforme Nota Técnica nº 01/2020 elaborada pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. “Partindo desse pressuposto, a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica vem disponibilizar à mulher vítima de violência doméstica uma forma de denúncia silenciosa junto às farmácias e drogarias de todo o País, de modo a facilitar o seu encaminhamento às autoridades policiais competentes para a devida apuração dos fatos”, observou o magistrado.

De acordo com a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, coordenadora da Coordenadoria da Mulher, a campanha Sinal Vermelho demonstra que o enfrentamento a violência doméstica e familiar exige soluções múltiplas e engajamento de setores públicos e sociedade civil. “Nesta campanha, a sociedade é representada pelas farmácias e drogarias. Agradecemos pela parceria e convidamos os estabelecimentos e os profissionais da área a aderirem à campanha. A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar está pronta a acolher e orientar os interessados”, afirmou.

Dados

Entre março e abril deste ano, já em meio à pandemia do novo coronavírus, os casos de feminicídio cresceram 22,2% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com um levantamento feito em 12 estados e divulgado na semana passada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

No mesmo levantamento, o FBSP apontou queda na abertura de boletins de ocorrência ligados à violência doméstica. Para a entidade, os dados do levantamento demonstram que, ao mesmo tempo em que estão mais vulneráveis durante a crise sanitária, as mulheres têm tido mais dificuldade para formalizar queixa contra os agressores.

Este fenômeno pôde ser constatado em Goiás, onde, nos 30 primeiros dias de confinamento, foi observada redução de 32% das notificações de medidas protetivas de urgência em relação aos 30 dias anteriores; e de 38% em comparação com o mesmo período do ano passado (2019). Por outro lado, houve aumento das autuações no sistema de tramitação do Poder Judiciário de registro de ocorrência de flagrante (sendo de 17% em relação a 2019). É possível perceber, no entanto, que durante o período de distanciamento social obrigatório, decorrente da pandemia Covid-19, houve um aumento dos registros referentes às notificações de situações de emergência.

Os números, segundo Vitor Umbelino, “infelizmente” demonstram que crescem os obstáculos para a quebra do silêncio em torno da violência doméstica contra a mulher, o que corrobora a importância de iniciativas como a campanha Sinal Vermelho.

Em Goiás, são parceiros da campanha as polícias Militar e Civil, Guarda Civil Metropolitana, Conselho Regional de Farmácia, Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Goiânia, além de diversas instituições que atuam na prevenção e no combate à violência doméstica contra a mulher.