Com o cenário eleitoral em andamento, a Justiça do Trabalho lançou nesta sexta-feira (20) o Painel de Monitoramento de Combate ao Assédio Eleitoral no Trabalho. A nova ferramenta foi projetada para monitorar petições iniciais ajuizadas e enviar alertas automáticos às unidades judiciárias, identificando casos de assédio eleitoral nas ações protocoladas.
Desenvolvida inicialmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) e nacionalizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a tecnologia agora está disponível para todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do Brasil. Desde maio deste ano, a ferramenta já analisou mais de 885 mil petições e identificou cerca de 180 processos relacionados a assédio eleitoral.
O Painel de Monitoramento é parte do Projeto Solaria, criado no TRT-PR para automatizar tarefas repetitivas, liberando servidoras e servidores para outras atividades e garantindo maior celeridade no andamento processual. A solução tecnológica se tornou um dos principais pilares da campanha da Justiça do Trabalho no combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho.
Dados relevantes do painel
A ferramenta oferece uma visão detalhada dos estados com mais casos identificados, além de permitir o acompanhamento mensal das ações judiciais de maio a setembro. O Paraná lidera o número de casos, com 28 ações, seguido por São Paulo capital (27) e o interior paulista, na jurisdição do TRT-15 (Campinas/SP), com 20 ações.
O mês de julho apresentou o maior número de ações identificadas, totalizando 50 processos relacionados ao assédio eleitoral no trabalho. Já na primeira quinzena de setembro, o robô detectou 30 novos casos, indicando uma tendência de aumento.
Combate ao assédio eleitoral e proteção à democracia
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou a relevância do Painel de Monitoramento para a proteção dos direitos dos trabalhadores e o combate a práticas que possam comprometer a integridade do processo democrático.
“Essa ferramenta permite um acompanhamento em tempo real dos casos de assédio eleitoral na Justiça do Trabalho, aprimorando a transparência e a eficiência no tratamento dessas questões. Ela mostra que a Justiça do Trabalho está vigilante e pronta para agir contra qualquer forma de abuso que afete a liberdade e a equidade no ambiente de trabalho”, afirmou o ministro.
O presidente do TRT-9, desembargador Célio Horst Waldraff, ressaltou a contribuição do tribunal paranaense na criação da ferramenta, agora utilizada em todo o país. Ele destacou a importância de garantir o livre exercício do voto, um dos pilares da democracia. “Estamos satisfeitos em saber que a solução desenvolvida no TRT-PR pode ajudar na identificação rápida de ações que possam ameaçar o voto individual e secreto nas relações de trabalho”, comentou.
O que é assédio eleitoral?
Conforme a Resolução CSJT 355/2023, o assédio eleitoral ocorre quando, no ambiente de trabalho, há coação, intimidação, ameaça ou constrangimento com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, apoio ou manifestação política dos trabalhadores. Também configura assédio eleitoral quando um trabalhador é discriminado ou preferido em razão de sua opinião política, incluindo no processo de admissão.
Com o Painel de Monitoramento, a Justiça do Trabalho reforça seu compromisso com a integridade das relações de trabalho e com a garantia de um processo eleitoral justo e democrático no país.
