Justiça assegura à família direito a doação de órgãos de jovem morta a tiros

Quatro vidas foram salvas a partir da doação de órgãos de Letícia*, de 20 anos. Vítima de disparo de arma de fogo, em Goiatuba, ela teve morte cerebral às 19h45 do último dia 13 de junho. Estando o ex-companheiro foragido e sendo suspeito do feminicídio, iniciou-se a batalha judicial para que outros familiares pudessem autorizar a doação. Ao ser acionada pela Central de Transplante de Órgãos do Estado de Goiás, durante o plantão, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) solicitou à Justiça de Goiás, à meia-noite de 14 de junho, a autorização para a retirada e doação de órgãos. Após a negativa inicial desse pedido, a DPE-GO ingressou com pedido de reconsideração da decisão e agravo de instrumento para garantir esse direito à família. Às 2h19, de 15 de junho, houve a decisão judicial favorável.

“Na hora do meu desespero, de muita dor no meu coração, Deus me tocou para ajudar o próximo”, relata Carmen*, 47 anos. Letícia perdeu sua mãe antes de completar dois anos de idade e nunca teve registro do pai. Carmen criou a sobrinha como filha. Foi ela que autorizou administrativamente a doação. Há pouco mais de quatro anos, Letícia iniciou um relacionamento conturbado. Dele nasceu seu filho, que hoje tem 4 anos.

No último dia 8 de junho, Letícia saiu de casa (onde morava com a tia) acompanhada do filho para fazer compras. Carmen estava na cozinha, recebendo visitas, quando ouviu o grito da criança. Logo em seguida veio o barulho dos disparos. Ao chegar na frente da casa se deparou com a sobrinha ensaguentada. Ela foi socorrida e transferida ao Hospital Estadual de Urgências de Goiânia Dr. Valdemiro Cruz (Hugo). No início da noite do dia 13 de junho houve o diagnóstico de morte cerebral. O ex-companheiro era o suspeito do crime e estava foragido. A tia decidiu autorizar a doação.

Assim, com base em Termo de Cooperação assinado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a DPE-GO firmado em dezembro de 2018, a Central de Transplante de Órgãos do Estado de Goiás entrou em contato com o plantão da Defensoria Pública para que viabilizasse judicialmente a doação. Às 0h41, de 14 de junho, o defensor público Eloísio Cunha do Carmo requereu Autorização Judicial para Retirada e Doação de Órgãos. Às 7h25, o Juízo negou o pedido, alegando que não havia certeza da autoria do crime e, por isso, caberia ao companheiro autorizar a doação.

Ocorre que, segundo relatos da tia e amigas, Letícia estava separada do ex-companheiro há cerca de um ano. O relacionamento abusivo fez com que a jovem buscasse ajuda. Após lesão corporal e ser mantida em cárcere privado pelo ex, conseguiu, via mensagem por aplicativo de celular, buscar ajuda. A polícia invadiu o local e a resgatou, junto ao filho. O então companheiro foi preso em flagrante, ficando oito meses detido. Depois disso não se relacionaram mais. Desse modo, às 10h45, o defensor público Victor Lázaro Ulhoa requereu a reconsideração da decisão, informando que a família alegava que o casal estava separado e apresentando mais documentos sobre as denúncias anteriores contra o ex.

Às 18h30, o Juízo solicitou a manifestação processual do Ministério Público Estadual. Às 20h28, o MP se manifestou favorável à doação. Ainda no dia 14 de junho, às 21h57, o Juízo manifestou não ser sua competência avaliar tal questão, por ser plantonista. Às 0h40, de 15 de junho, o defensor público Fábio Ferreira dos Santos interpôs Agravo de Instrumento, requerendo antecipação de tutela, a fim de conceder a autorização judicial para a retirada e doação dos órgãos para que fosse respeitada a vontade da família. Às 2h19, o Juízo concede a autorização.

Na mesma data houve a captação e transplante dos órgãos. Letícia foi sepultada nesta segunda-feira (17/06), em Goiatuba. “Ela se foi, mas conseguímos salvar outros. Um pedacinho dela está dentro de outras pessoas”, comenta Carmen.

“A parceria com a Defensoria Pública trouxe a possibilidade de garantirmos aos familiares que não são de primeiro e segundo grau, poderem exercer o direito à doação do seu ente querido. Isso acontece quando no exemplo desse caso, a doadora só tinha a tia como parente. Para todos os profissionais da Central Estadual de Transplantes, que acompanhamos o esforço dos profissionais da Defensoria para fazer valer o desejo dessa tia, foi um processo emocionante onde mesmo diante de uma situação de grande sofrimento para essa família, eles escolheram salvar outras vidas”, destaca Katiuscia Christiane Freitas, coordenadora de Captação de órgãos e tecidos da Central Estadual de Transplantes.

Plantão

O plantão da Defensoria Pública do Estado de Goiás funciona aos finais de semana, feriados e das 18 às 8 horas, de segunda a sexta-feira. Esse atendimento destina-se, exclusivamente, a casos de urgência. Para acioná-lo é necessário ligar para (62) 98322-0141. Em horário comercial, em Goiânia, os casos da área de saúde são atendidos na unidade da DPE-GO localizada em prédio anexo ao Fórum Cível, no Park Lozandes.

* Os nomes das assistidas foram alterados para preservá-las.