Juiz manda penhorar Hospital Lúcio Rebelo para pagamento de 529 ações trabalhistas

O Juízo Auxiliar de Execução do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) determinou a penhora, avaliação e averbação do Hospital Lúcio Rebelo, localizado no Setor Bela Vista, em Goiânia. A medida seria para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas de 529 processos, já que o imóvel foi ofertado como garantia prévia à elaboração do Plano Especial de Pagamento Trabalhista, que sequer chegou a ser apresentado pelo hospital.

A ordem é de 27 de junho passado. No entanto, o hospital está fechado. Na porta do estabelecimento existe uma comunicado avisando que o Lúcio Rebelo, por decisão judicial, retornou aos antigos proprietários. “Estamos trabalhando internamente para melhor atendê-los. A abertura será divulgação através da imprensa”, diz o comunicado assinado pela “Direção”.

O comunicado, segundo o advogado do hospital Carlos Adriano Vencio Vaz, decorreu de um plano de investimentos tentado pelos administradores, que permitiria quitar as dívidas trabalhistas e a reabertura da unidade hospitalar. No entanto, segundo ele, os investidores não cumpriram o previsto, frustrando o projeto e levando à penhora do imóvel.

Na semana passada, em virtude da ordem de penhora, a defesa protocolou no TRT18 um recurso de embargo, no qual argumenta que o valor de arrematação não deve ser inferior a R$ 30 milhões. Também é ressaltado há quase dois anos, o imóvel, que conta com 100 leitos e com 70 que estavam sendo construídos, foi avaliado em R$ 35 milhões. As dívidas do hospital somam mais de R$ 28 milhões.

O proprietários do hospital Percival Xavier Rabelo Filho e sua mulher Maria Helena Leal Lúcio Rebelo firmaram contrato de compromisso de compra e venda e transferiram quotas da sociedade para uma compradora. Com isso, o hospital passou a se chamar Adonai. Todavia, segundo o advogado, os compromissos não foram honrados pela compradora. Por decisão judicial, em agosto de 2018, o hospital foi retomado pelo donos.