Imóvel financiado poderá ser usado como garantia de novo empréstimo; especialista explica regras

Na última terça-feira (21), o governo estabeleceu as regras para que um imóvel financiado possa ser usado como garantia em novas operações de crédito. A medida é mais uma das ações para aumentar o acesso dos brasileiros ao crédito durante a pandemia. A grande novidade, segundo o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) em Goiás, Arthur Rios Júnior, é que quem já possui um financiamento imobiliário poderá solicitar novo crédito, usando o imóvel também como garantia na segunda operação.

Arthur Rios Júnior

Ele acrescenta que, pela regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), as condições oferecidas terão que ser iguais às do primeiro contrato ou melhores, ou seja, a taxa de juros não pode ser superior à da primeira operação. O prazo deve ser igual ou inferior ao remanescente da operação de crédito original.

Na prática, em um financiamento imobiliário de R$ 200 mil, onde este seja o limite máximo de crédito, com juros de 8% ao ano, se foram quitados R$ 20 mil da dívida até o momento, este será o montante disponível para novo crédito. O prazo será o tempo restante do financiamento imobiliário e os juros serão iguais ou menores que 8% ao ano.

De acordo com o Banco Central, o crédito com garantia de imóvel financiado tem potencial de injetar R$ 60 bilhões no sistema. A cifra leva em conta o espaço atual de todos os mutuários no Brasil dentro de seus financiamentos.