A Copa do Mundo do Catar está chegando e muitas empresas estão buscando se adequar para os jogos do Brasil, principalmente, lembrando que essas datas não são feriados, mas que a maioria das empresas param durante os períodos do jogos. Neste ano, temos um grande diferencial, porém, pois as empresas aprenderam a utilizar o home office, podendo ser esta uma alternativa para o período.
Sobre a data ser feriado ou não, o advogado trabalhista Mourival Boaventura Ribeiro, sócio da Boaventura Ribeiro Advogados deixa claro que não. “Com exceção feita em 2014, quando o evento ocorreu no Brasil e o Governo Federal decretou ponto facultativo nos dias de jogos da seleção, não existe qualquer obrigação da empresa em paralisar ou suspender suas atividades, mas é fato que a maioria delas acaba por adotar tal prática, até porque, fatalmente o trabalhador estará mais preocupado em saber o andamento das partidas do que com a execução das tarefas propriamente ditas”.
Ele conta que nesse cenário, ideal é a empresa elaborar um calendário dos dias e horários dos jogos e definir previamente com colaboradores o expediente de trabalho e a forma de compensação das horas e/ou dias não trabalhados, sendo de suma importância que tal fato fique devidamente registrado para que não haja quaisquer dúvidas e/ou questionamentos futuros.
“A despeito de não ser feriado nos dias de jogos e de não ter as empresas obrigação legal de liberar seus colaboradores para assistirem aos jogos é de bom tom que naquelas em que as atividades assim o permitam, que se procure flexibilizar a jornada de trabalho através de sistema de compensação, dando ensejo a que os colaboradores sejam liberados, até mesmo como forma de confraternização entre as equipes, com momentos de descontração. De todo modo, qualquer que seja a decisão a ser tomada pela empresa, é de bom tom que esta seja previamente comunicada e fundamentada aos seus colaboradores”, explica o sócio da Boaventura Ribeiro.
Na primeira fase do torneiro, os jogos do Brasil ocorrerão nos dias 24 e 28 de novembro, às 16 horas e 13 horas respectivamente e, no dia 02 de dezembro, às 16 horas, assim é de bom tom que as empresas que pretendam dispensar seus colaboradores nestes dias, deixem explicita a forma de compensação.
Home office
Contudo, o home office se tornou uma alternativa nesta Copa do Mundo. “Muitas empresas perceberam que é possível deixar os trabalhadores em casa nos dias de jogos, o que minimiza alguns problemas, como ter que dispensar horas antes dos jogos e toda a movimentação dispersa que fica nas empresas. Desde que tenham processos e objetivos bem definidos, os trabalhadores podem render melhor trabalhando em casa nos dias dos jogos”, conta Cristine Pereira, gerente de recursos humanos da Confirp Contabilidade.
Ela conta que para esse tipo de ação as empresas e colaboradores tem que ter maturidade, principalmente para que as pessoas realmente trabalhem. Além disso, é preciso que quem estiver em home office tenha estrutura para realizar as funções. “Isso não é possível para todas as áreas de atuações. Aquelas que precisam ser presenciais devem buscar alternativas para repor o horário”, analisa Cristine Pereira.
Segundo Mourival Ribeiro, outro ponto a levar em conta na decisão das empresas é que repartições públicas, bancos, comércio e serviços terão seu horário de funcionamento alterados.
No TJGO
Em Goiás, por exemplo, Tribunal de Justiça de Goiás publicou portaria alterando o horário do expediente em todos os órgãos do Judiciário, nos meses de novembro e dezembro, em razão dos jogos. O horário de funcionamento das unidades judiciárias e administrativas de 1º e 2º graus do Poder Judiciário goiano e o atendimento ao público externo nos dias em que o Brasil entrar em campo às 16 horas, será das 8 às 13 horas. Nos dias em que os jogos da Seleção iniciarem às 13 horas, o horário de expediente será das 8 às 12 horas. Já nas datas em que os jogos da Seleção Brasileira estiverem previstos para iniciar ao meio dia, ficará suspenso o expediente forense.
Quanto à contagem dos prazos processuais, nos dias em que houver jogos do Brasil, será observado o disposto no artigo 224, § 1º, do Código de Processo Civil. O decreto não altera o estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judiciais e administrativas urgentes e não se aplica a servidoras e servidores cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço.
No MPGO
No Ministério Público de Goiás, nos dias de jogos da seleção brasileira, o horário de funcionamento das unidades, incluindo o atendimento ao público, será: das 8 às 13 horas, nos dias de jogos da seleção brasileira com previsão de início às 16 horas; das 8 às 12 horas, nos dias de jogos da seleção brasileira com previsão de início às 13 horas; nos dias em que os jogos estiverem previstos para iniciar às 12 horas, fica suspenso o expediente das unidades do Ministério Público.
Febraban
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) também divulgou comunicado com os horários de funcionamento dos bancos durante os dias de jogos do Brasil. Nas datas em que os jogos ocorrerem as 12 horas o horário de funcionamento bancário será das 9 horas às 11 horase das 15h30 às 16h30. Quando os jogos forem realizados às 13 horas, o funcionamento será das 8h30 às 11h30 e quando o horário da partida estiver marcado para às 16 horas, o funcionamento se dará das 9 às 14 horas.
