Marília Costa e Silva
A Secretaria de Governo (Segov) promete pagar todo dia 25 de cada mês parcelas devidas dos honorários dativos aos advogados do Estado. A promessa foi feita na tarde desta quinta-feira (22) pelo secretário da pasta, Tayrone de Martino, durante solenidade realizada na sala de sessões da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), no Setor Marista, em Goiânia, onde o governador Marconi Perillo assinou ordem para retomada do pagamento da advocacia dativa após 15 meses de interrupção. Serão R$ 6 milhões ainda em dezembro e outros R$ 4 milhões em janeiro.
A novidade é um esforço conjunto entre a OAB-GO e a Segov, que criaram uma força-tarefa com objetivo de atualizar cerca de 14 mil processos. Muitos esperam pagamento desde 2007. Os recursos serão disponibilizados pelo Fundo Especial de Pagamento dos Honorários Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça, criado pela Lei 19.464, sancionada em 4 de novembro deste ano. “O fundo será um fonte perene de recursos que permitirá o pagamento initerrupto dos honorários devidos aos profissionais que atendem com tanta qualidade à população hipossuficiente do Estado”, afirmou o governador Marconi Perillo.
Aplaudido de pé pelos presentes à solenidade, que lotaram a sala de sessões, o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, garantiu que o anúncio feito hoje pelo governador soluciona de vez o problema da falta de pagamento dos dativos. “Desde quando era candidato à presidência da ordem, meu maior compromisso com a advocacia foi encontrar uma solução para esse impasse. E, hoje, damos essa boa notícia à advocacia”, afirmou, assegurando que sua postura foi sempre evitar judicializar a matéria. “Sempre acreditei no debate e na conversa republicana”, frisou Lúcio Flávio.
A partir do anúncio hoje, a Segov dará início imediato ao pagamento dos honorários devido, obedecendo o critério da antiguidade dos processos. Os recursos disponibilizados serão suficientes para quitação dos débitos existentes com cerca de 2 mil advogados.
Para atender um número maior de advogados, a lei que criou o fundo limita os pagamentos a 62 Unidades de Honorários Dativos (UHD) a cada advogado por mês. Para processos transitados em julgado em datas anteriores a maio de 2016, o teto equivale a R$ 4.960,00, já que se observará o valor da UHD na época, ou seja, R$ 80. Os processos julgados após maio deste ano, serão pagos tendo como base os valores já atualizados da UHD, que passou a valer R$ 165,25.
Segundo a área técnica do Segov, os 14 mil processos pendentes de pagamento somam cerca de R$ 26 milhões. Com os recursos sendo repassados mensalmente pelo fundo, a expectativa é de que no máximo até o final de 2018 a dívida com os honorários dativos será integralmente saldada, possibilitando o atendimento à diretriz que determina que o pagamento dos honorários deve ser feito até 60 dias após a sentença definitiva.
