Governador assina decreto que prevê contingenciamento de gastos; Caiado também admite em live flexibilização das atividades

O governador Ronaldo Caiado assinou, na noite desta segunda-feira (13), um novo decreto instituindo o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de Covid-19 no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo. O objetivo é promover a redução dos custos da máquina pública mitigando o impacto do novo coronavírus nas finanças do Estado.

O decreto proíbe, por exemplo, a celebração de novos contratos da administração pública direta, autárquica ou fundacional com terceiros – exceto aqueles relacionados ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19 e aos que se deem pela adesão a atas ou sistemas de registro de preços já promovidos Secretaria de Administração e que significam menores custos para a administração pública.

O Plano de Contingência também inibe a contratação de novos terceirizados considerando como base o quantitativo existente em cada órgão no dia 31 de março de 2020. No caso de terceirizados, somente a Secretaria de Saúde está fora da proibição. Compra de passagens aéreas estão suspensas e a concessão de diárias só pode ser realizada em decorrência dos serviços essenciais que estão funcionando presencialmente no caso das Secretarias de Saúde e de Segurança Pública. A celebração de novos contratos de locação de imóveis está proibida, a menos que o imóvel seja necessário ao enfrentamento da Covid-19.

O Governo de Goiás também determinou a adoção de providências para reduzir gastos que variam de 30% a 50% com base nas despesas liquidadas no mesmo período de 2019. A medida é válida para todas as pastas, exceto para as secretarias de Saúde e de Segurança Pública.  A redução deve ocorrer com material de almoxarifado (50%); energia elétrica, água, gás (30%); despesas de custeio, inclusive aquelas relacionadas à prestação de serviços essenciais (30%).

Volta ao trabalho

Em live realizada também nesta segunda-feira, o governador disse que no dia 20, na segunda-feira, será o momento de um novo decreto que vai flexibilizar algumas atividades da área econômica, para que voltem a trabalhar gradualmente. Desta forma, o governador Ronaldo Caiado sinalizou que o novo decreto de quarentena para Goiás nesse período de pandemia da Covid-19 trará a flexibilização para setores da economia que até agora estavam paralisados. “Eles terão de cumprir exigências que nós vamos lutar para que sejam dadas, tanto ao trabalhador quanto ao cliente a condição de ter garantias mínimas para não se contaminar”.

Uma dessas exigências, segundo o governador, será o obrigatório uso de máscara e que circular sem máscara vai infringir o decreto. Ele disse querer a responsabilidade de todos para não contaminar os outros e nem se contaminar e citou exemplo dos motoristas de praça e de ônibus, observando que é inadmissível que circulem em seus veículos sem usar máscara, que deveria se tornar um hábito, pois é um equipamento simples e fundamental para evitar o contágio.