Na última terça-feira(19/05), o 2º Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, Algomiro Carvalho Neto, destacou a nova coordenação da Casa Censora pela gestão participativa no âmbito das serventias extrajudiciais. A declaração foi proferida durante a live “Cartórios em Ação”, realizada pela Txai Desenvolvimento.
O debate contou também com a participação do assessor de Orientação e Correição da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Ubiratan Alves Barros, do siretor de Correição e Serviços de Apoio da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Sérgio Dias dos Santos Junior, além dos oficiais Igor França Guedes, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, e Naurican Ludovico Lacerda, do 1° Protesto, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Goiânia.
O 2º Juiz Auxiliar informou que, desde o início, a atual gestão tem chamado os delegatários e interinos das atividades registrais e notariais para participarem da solução dos problemas. “Todos meses nós temos reuniões com os presidentes das associações das atividades extrajudiciais para definir aquelas atividades prioritárias, para definir a resolução de problemas que se apresentam para as atividades”, afirmou.
O Oficial do 1° Protesto, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Goiânia e Presidente do Instituto de Registro de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas – Goiás (IRTDPJ-GO), Dr Naurican, ressaltou que a gestão mais participativa e democrática da Corregedoria Geral da Justiça proporcionou uma resposta mais rápida dos cartórios para lidar com os desafios advindos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
“Aqui em Goiás foi muito importante a interação que a Corregedoria tem com as serventias extrajudiciais. Num momento de crise, se a Corregedoria não se comunicasse bem com os cartórios e os cartórios não se comunicassem bem com a Corregedoria, como é que seria a resposta? Nós teríamos soluções e respostas muito mais demoradas”, argumenta.
O Oficial do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição e Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (SINOREG/GO), da Associação dos Titulares de Cartórios – Goiás (ATC-Goiás) e do Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI-Goiás), Igor França Guedes, ressaltou também a atuação da atual gestão da Corregedoria ao exigir a implementação da Central Eletrônica do Registro de Imóveis para viabilizar a continuidade dos serviços extrajudiciais durante o período de pandemia.
A Central só foi implementada pela exigência da Corregedoria diante da pandemia, visto que, no início do período de isolamento social, a comunicação entre os cartórios e os usuários era feita exclusivamente por via remota e o atendimento presencial era realizado apenas para situações excepcionais. “Fora dessas situações, o atendimento era realizado mais por via remota. Não tinha como o usuário entregar um título no cartório ou fazer requerimento de uma certidão se não fosse por meio de uma Central para aqueles cartórios que não tinham e-mail, não tinham site preparados para receber esses pedidos”, explica Igor.
Entretanto, em vista das limitações que a Central ainda possui, Igor destaca como positiva a iniciativa da Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) por não restringirem às Centrais a comunicação e o tráfego eletrônico de documentos entre cartórios e usuários dos serviços extrajudiciais, permitindo que outros meios sejam utilizados como e-mail, site e até WhatsApp, desde que aceitos pelo Oficial.
“O que a gente verifica é se o documento atendeu ou não aos requisitos prescritos na Lei com relação, principalmente, à assinatura do certificado digital e alguns documentos a gente consegue conferir sua validade no site onde foi emitido. Então não faz muito sentido exigir uma via física, muitas das vezes o próprio original ou até a cópia autenticada”, esclarece.
