O avanço da pandemia do novo coronavírus tem sobrecarregado o Sistema Único de Saúde (SUS) e, em alguns estados, já não há vagas suficientes para todos os casos. Em decorrência disso, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou ao Ministério da Saúde e às Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde uma proposta chamada “fila única”, em que a fila de espera para UTIs públicas e privadas seja a mesma. Dessa forma, a prioridade no atendimento seria pela gravidade da doença em cada paciente, tendo ele plano de saúde ou não.
“Com o contínuo crescimento de casos, o Sistema de Saúde no Brasil, que engloba tanto a rede privada quanto a pública, precisa se organizar para conseguir atender a demanda da maneira mais eficiente possível. Diante disso, a fila única torna-se uma alternativa viável. Assim, o paciente com o caso mais crítico tem prioridade e deve ser levado para onde tiver vaga, podendo ser em leito público ou privado”, como explica a advogada Nycolle Soares, especialista em Direito da Saúde.
Ela acrescenta que a justificativa para a fila única é o fato de que o sistema privado ainda possui leitos ociosos e o SUS, em algumas localidades, já apresenta 100% de lotação e por isso pacientes não teriam como ser internados.
“A utilização pelo SUS de leitos em instituições privadas não é uma novidade. Porém, sempre há a discussão sobre o valor de remuneração para tal e, na atualidade, outro ponto que precisa ser analisado é o comprometimento da disponibilidade dos leitos da rede privada para os pacientes que possuem planos de saúde”, finaliza Soares.
