O Ministério Público propôs ação civil pública contra o ex-prefeito de Cromínia. Antônio Vieira Rosa, por ato de improbidade administrativa. Ele também foi denunciado penalmente por crime de responsabilidade de prefeito, ao apropriar-se de verba pública, quando desviou para seu patrimônio R$ 6 mil. Segundo apurado, esse valor deveria ter sido investido no compra de quatro mata-burros para a cidade.
A promotora de Justiça Sandra Ribeiro Lemos, autora da ação e da denúncia, explica que o ex-prefeito incorporou os recursos públicos em janeiro de 2011. Na ocasião, o ex-gestor entrou em contato com a empresa Concretos Azaléia Ltda., em Piracanjuba, e comprou quatro mata-burros, pelo preço individual de R$ 1.600,00. Durante a negociação, ele insistiu que a empresa emitisse nota fiscal antes do pagamento das mercadorias, sob a afirmação de que logo faria a quitação dos produtos. A nota foi emitida e, no dia seguinte à compra, encaminhada para o então prefeito.
De acordo com o MP, nesse mesmo dia, Antônio Rosa emitiu empenho no valor de R$ 6.400,00 para a compra de quatro mata-burros para estradas das regiões de Santa Bárbara e Flores, naquele município. Além do empenho, o ex-prefeito lançou um cheque avulso no valor de R$ 6 mil e usou o dinheiro público, tendo incorporado a renda ao seu patrimônio.
As mercadorias ficaram prontas cerca de dez dias depois da compra, mas a empresa não conseguiu mais localizar o prefeito para receber o pagamento e estipular a forma de entrega. Assim, mesmo depois de emitida a nota, a empresa ficou sem receber e não entregou a encomenda.
A promotora esclarece que, com a finalidade de encobrir a improbidade, ele aproveitou que dois particulares haviam comprado com recursos próprios quatro mata-burros, fez a promessa de ressarci-los futuramente e apresentou à população as mercadorias que, supostamente, teriam sido adquiridas pela prefeitura, conforme empenhado anteriormente.
CPI
O caso, entretanto, foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aberta pela Câmara Municipal de Cromínia. Ao tomar conhecimento da apuração e para se eximir de qualquer responsabilidade, o ex-prefeito determinou à Secretaria de Finanças a anulação do empenho para a aquisição dos mata-burros e devolveu aos cofres públicos, em 2012, os R$ 6 mil que haviam sido desviados.
Improbidade
Para a promotora, mesmo que o ex-gestor tenha devolvido o dinheiro, ainda assim ocorreu o enriquecimento ilícito, pois o montante ficou incorporado ao seu patrimônio por quase uma ano. Além de terem sido violados os princípios que integram o regime jurídico administrativo, independente da ocorrência de dano ou lesão ao erário.
Desta forma, na ação por improbidade administrativa, o MP requer sua condenação, conforme a Lei 8.429/92, que regula o tema.
Denúncia Criminal
Em âmbito penal, a promotora ofereceu denúncia por crime de responsabilidade de prefeito, conforme prevê o artigo 1°, inciso I, do Decreto-Lei 201/67 requerendo a instauração de ação penal. A pena prevista para este crime é de 2 a 12 anos de reclusão. Fonte: MP-GO
