A Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO) sediará, nesta terça-feira (16), palestra sobre “A importância do direito do trabalho como direito social – o que está aí e o que está por vir”, proferida pelo advogado especialista em Direito do Trabalho, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães. Na ocasião, ele também fará o lançamento do livro “CLT Comentada” com um coquetel aos presentes. Se inscreva aqui
O evento inicia às 19h e é uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), ESA, em parceria com a Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (AGATRA); Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT); Comissão de Direito do Trabalho (CDTRAB); Comissão Especial de Combate à Exploração nas Relações de Trabalho (CECERT); e Comissão da Advocacia Jovem (CAJ). As inscrições podem ser feitas através deste LINK.
O objetivo da palestra é apresentar e discutir os temas que envolvem o atual cenário trabalhista e a reforma que tramita no Congresso Nacional (PLC 38/2017). “São mais de uma centena de alterações, como a retirada de vários direitos, de horas itinerantes e do tempo para refeição. Se é bom ou ruim é questão de tempo. A reforma é questionável, pois não houve debate”, ressalta Ricardo.
A Reforma Trabalhista é um dos assuntos que serão discutidos pelo advogado. “Não há duvidas que ela foi feita a toque de caixa e que deveria ter sido mais debatida. Ela tem uma característica evidentemente mais empresarial. Existem pontos pertinentes e outros absolutamente equivocados que devemos pontuar caso a caso”, afirma Ricardo.
Quanto às questões positivas do texto, Ricardo destaca a criação da necessidade de um amadurecimento no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para que sejam lançadas as súmulas, pois isso traz maior segurança jurídica. Outros assuntos que serão levantados na palestra são o número e o tempo de tramitação de processos no TST em razão de contratos de terceirização e da adoção do incidente de despersonificação de pessoa jurídica.“É importante as pessoas estarem informadas sobre as reformas, principalmente empregados e empregadores. Também para terem segurança e saberem o que fazer, pois é uma drástica mudança na realidade do Direito do Trabalho”, comenta Ricardo.
