O juiz Alexandre Piovesan, da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia, homologou nessa segunda-feira (29/3), um acordo em uma Ação Civil Pública que destinará R$ 1,7 milhão ao pagamento de empregados do Carrefour. A título de compensação por feriados trabalhados em um período de 4 anos.
O acordo foi firmado entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás e a rede de supermercados, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Dano moral coletivo
Além disso, com a concordância do MPT, as partes puseram fim à discussão sobre a destinação de valor já depositado nos autos, a título de dano moral coletivo e multas, no montante de mais de R$ 1,8 milhão.
A destinação desses recursos será definida em reunião posterior entre dirigentes do TRT-18 e o Ministério Público do Trabalho, de modo a promover a devida reparação à comunidade lesada.
A audiência telepresencial realizada ontem põe fim ao processo que tramitava na Justiça do Trabalho há mais de 10 anos. A demora em resolver o conflito se deveu à divergência sobre valores remanescentes, tendo o processo sido objeto de recurso até o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Fonte: TRT-GO
Processo: ACP 0002122-08.2010.5.18.0002
