Entre os meses de abril e dezembro, a Campanha Protege, criada com o objetivo de analisar os pedidos de medidas protetivas de urgência relacionadas à Lei Maria da Penha em até 24 horas, contabilizou 6.555 atos realizados, das quais 5.366 foram executadas nesse prazo, o equivalente a 82% dos pedidos.
Ampliada em setembro para Protege e Julga, para julgar ações relacionados à violência doméstica em até um ano, os resultados também foram recordes. Em apenas três meses de vigência, a campanha já contabilizou o julgamento de 49 processos de feminicídios e 4.100 ações de violência doméstica e familiar contra a mulher. Estatisticamente, o prazo de julgamento de ações de homicídios contra mulheres no Judiciário goiano era de aproximadamente três anos.
“A pronta atuação, enérgica e diligente, de nossa magistratura e corpo funcional garantiu o êxito da campanha”, ressalta o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, que também reconhece e agradece o apoio da Corregedoria, da Coordenadoria da Mulher e dos demais representantes do sistema de justiça. “Unidos em atuação colaborativa passamos à sociedade a mensagem de que processos relacionados aos crimes de violência contra a mulher serão priorizados no Judiciário goiano, contribuindo para que essas práticas criminosas sejam evitadas”, pontua.
O responsável pela implementação do projeto no Poder Judiciário estadual, juiz auxiliar da Presidência do TJGO Reinaldo Dutra, reforça os resultados positivos da campanha. “A minoria das ações de violência doméstica contra a mulher que não tiveram a emissão de medidas protetivas no prazo determinado de 24 horas não tardaram a ser resolvidas, demonstrando a emissão da providência em um prazo inferior a 48 horas”, esclareceu.
O magistrado também enfatiza que, a partir do recebimento da medida de proteção, a vítima passa a ter acesso a outros serviços, como o acionamento da Polícia Militar sobre o descumprimento da medida para prisão do infrator, e o acesso a programas sociais oferecidos pelo Estado.
A titular da Coordenadoria da Mulher, juíza Marianna Queiroz, também comemora o sucesso da campanha “Protege” e sua ampliação para o projeto “Protege e Julga”. “Sem dúvida, essa campanha representa um reforço importante nessa luta para assegurar os direitos das mulheres em situação e violência doméstica e, além disso, demonstra todo o comprometimento do TJGO com essa causa”, afirma a magistrada.
