O promotor de Justiça Carlos Vinícius Alves Ribeiro propôs ação civil pública contra Antiara Cardoso Leal, ex-diretora do presídio de Bela Vista e diretora afastada da Casa de Prisão Provisória, por ato de improbidade administrativa, ao permitir escala diferenciada para um agente prisional. O agente Fabrício Bonfim de Souza, beneficiado com as ordens da ex-diretora em Bela Vista, também responde ao processo.
Declarações da ex-gestora atestam que Fabrício pediu para trabalhar como plantonista na cidade, alegando sofrer perseguições políticas dentro da Secretaria de Segurança Pública, e que, depois de conseguir a lotação para a unidade, passou a fazer a entrega de materiais e pertences aos presos, com uma escala diferenciada.
“Pela análise das folhas de frequência dos servidores, ficou comprovado que os agentes prisionais em exercício na unidade de Bela Vista não só desempenhavam jornadas de trabalho diferenciadas das regulamentadas por lei, como também o agente Fabrício, em especial, era agraciado com carga horária bem inferior aos demais”, afirma o promotor.
O promotor explica que a discrepância em relação à jornada desempenhada por Fabrício frente aos demais “plantonistas” ou daqueles de “escala diferenciada” não pode ser simplesmente ignorada.
Para ele, o “acobertamento” de Antiara causou prejuízo ao erário, bem como o recebimento de salário pelo desempenho de jornada inferior à estatuída importou no enriquecimento ilícito de Fabrício, motivos pelos quais o MP requer a condenação dos dois, conforme determina a Lei de Improbidade Administrativa, inclusive com o ressarcimento dos danos causados. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO )
