A exemplo do que foi feito no Rio de Janeiro, o deputado Talles Barreto (PTB) quer proibir em Goiás o uso de máscaras durante manifestações públicas. O parlamentar explica que sua intenção não é coibir protestos, e sim “proibir o anonimato”.
Ele ressalta que deve permanecer preservado o direito constitucional do cidadão nas manifestações de pensamento, desde que as ações sejam pacíficas e mediante aviso prévio à autoridade policial. “O não cumprimento destas normas acarretará a detenção do cidadão.”
A proposta encontra-se atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando parecer. A matéria precisa ainda receber aval das Comissões de Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.
No Rio de Janeiro, projeto semelhante foi aprovado no dia 10 de setembro do ano passado em regime de urgência. Dos 70 deputados, apenas 12 foram contrários ao texto. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Paulo Melo (PMDB), defendeu que a medida foi criada para impedir mascarados de continuar afrontando as autoridades e a população”. Segundo ele, o uso de máscaras é “próprio de grupos de extermínio”.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contrária à decisão, já que ela seria inconstitucional. Segundo a ordem, os policiais já têm a prerrogativa de pedir a identificação e a retirada de máscara de elementos suspeitos.
A principal preocupação das autoridades é que se intensifiquem atos de vandalismo durante o período da Copa do Mundo no Brasil, em julho deste ano. Na Câmara dos Deputados estão em tramitação pelo menos oito projetos semelhantes.
