O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) instaurou inquérito civil para apurar o corte do fornecimento de energia elétrica a prefeituras em Goiás pela Celg. Serviços públicos essenciais estariam sendo prejudicados com a suspensão.
Dos 237 municípios atendidos pela Celg, 37 estão inadimplentes com a companhia, totalizando uma dívida de R$ 350 milhões. Por essa situação, a empresa resolveu exercer seu direito de cobrança e anunciou no último dia 21 o corte de fornecimento de energia dessas cidades caso as dívidas não fossem quitadas.
De acordo com o inquérito do MPF, os municípios, mesmo em débito com a companhia, são obrigados a fornecer serviços de qualidade, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
O Procurador da República Ailton Benedito de Souza requisitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Celg informações acerca da suspenção do fornecimento de energia elétrica, o valor devido por Município, o período correspondente, e quanto à continuidade do fornecimento a órgãos prestadores de serviços públicos essenciais. A duas companhias têm o prazo de 10 dias para prestar as informações solicitadas.
Cortes
No último dia 21, o diretor econômico-financeiro da empresa, Oscar Alfredo Salomão Filho, em entrevista coletiva, apresentou os dados acerca da inadimplência dos 37 municípios. Na ocasião, ele explicou que o corte não envolvia o fornecimento em atividades essenciais como iluminação pública e bombeamento de água.
Entre as cidades em débito com a companhia, Formosa apresenta a maior dívida, aproximadamente R$ 40 milhões. Em segundo lugar está o município de Trindade com débito estimado em R$ 18 milhões; seguido de Morrinhos, com cerca de R$ 13 milhões.
“A inadimplência é razoavelmente recente, mas há parcelamentos que foram feitos por administrações anteriores que são, no mínimo, estranhas. Muitos municípios não pagam suas faturas há muito tempo e a Celg resolveu cobrar esses recursos”, explicou o diretor econômico-financeiro.
