Mesmo após críticas de diversos segmentos devido ao que consideram momento inoportuno devido à crise financeira ocasionada pelo novo coronavírus, o Tribunal de Justiça de Goiás confirmou ao Rota Jurídica que incluiu e liberou, na folha de pagamento de maio quitada nesta sexta-feira (29), o auxílio-saúde aos magistrados, servidores e pensionistas do Judiciário goiano. Segundo a corte, o benefício está de acordo com a Resolução 264/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que no dia 10 de setembro do ano passado, aprovou resolução para padronizar o pagamento de auxílio-saúde a juízes.
O auxílio-saúde foi regulamentado no Estado pelo Decreto Judiciário nº 983/2020. Nele está consignado que servidores vão receber R$ 720 e os pensionistas, R$ 420. Já para os desembargadores e juízes o valor é mais: R$ 1.280 mensais. O documento foi assinado pelo vice-presidente do TJGO, o desembargador Nicomedes Domingos Borges.
O decreto judiciário, que cria o Programa de Assistência à Saúde Suplementar, teve o aval de 16 desembargadores presentes na primeira sessão virtual do Órgão Especial do TJGO, no dia 13 de maio. O impacto do benefício será de R$ 6 milhões mensais. A verba, que tem caráter indenizatório, não estará sujeita a tributação. Os gastos serão arcados com recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp).
Corte de gastos
O novo benefício pago pelo Judiciário goiano vai na contramão do Executivo. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), anunciou no dia 22 de abril, que o Estado cortaria 20% de despesas de todos os poderes públicos para garantir o pagamento de salários do funcionalismo goiano durante o período da pandemia do novo coronavírus.
Na época, segundo o titular do Palácio das Esmeraldas, a decisão atingiria Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas Estadual, bem como o Tribunal de Contas dos Municípios e a Defensoria Pública Estadual.
