O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), desembargador Daniel Viana Júnior, assinou nessa segunda-feira (7/6) portaria com a relação atualizada das etapas de retomada vigentes em cada uma das unidades da Justiça do Trabalho em Goiás. Em relação à portaria anterior, assinada em 31 de maio, houve o retorno das cidades de Goiânia e Inhumas para a Etapa Vermelha e avanço de Aparecida de Goiânia para a Etapa Laranja.
Assim, conforme o documento, as Varas do Trabalho sediadas em Aparecida de Goiânia, Porangatu, Quirinópolis, Rio Verde e Uruaçu estão autorizadas a adotar as medidas e os serviços previstos no Protocolo de Retomada para a Etapa Laranja. As demais unidades devem observar as medidas previstas na Etapa Vermelha, a mais restritiva de todas. No entanto, as audiências mistas designadas para realização nas unidades que regressaram à Etapa Vermelha serão mantidas por duas semanas, conforme regra de transição constante da última versão (1.6) do Protocolo de Retomada.
Mudança de Etapas
As mudanças de etapas seguem critérios objetivos definidos no mencionado Protocolo. A progressão à Etapa Laranja ocorre quando os níveis de riscos e correspondentes indicadores epidemiológicos e de capacidade de atendimento hospitalar permanecerem na faixa “MODERADO” por pelo menos 3 semanas consecutivas. Para ingressar na referida etapa, a Região de Saúde não pode estar classificada em situação de “Calamidade” e seu valor de Re (Velocidade de contágio no tempo) deve estar em valor inferior a 1,2.
Etapa Laranja: audiências mistas
Conforme o Protocolo, a Etapa Laranja permite a realização de audiências de instrução na modalidade mista. Já as audiências iniciais e de conciliação nesta Etapa devem continuar a ocorrer exclusivamente por videoconferência. Todos os detalhes de funcionamento das etapas encontram-se dispostos no Protocolo de Retomada dos Serviços Presenciais do TRT-18, disponível na página “Covid-19: atos e produtividade”.
