O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) conseguiu a condenação da advogada Luciana de Melo Abrão e da servidora do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no município de Catalão/GO, Márcia Maria dos Santos, pelo crime de estelionato praticado contra a autarquia previdenciária federal (art. 171, parágrafo 3º, do Código Penal).
De acordo com a denúncia do procurador da República Marcello Santiago Wolff, Luciana Abrão, mediante o pagamento de três mil reais a título de honorários, era a responsável pela entrada no pedido de aposentadoria rural junto aos INSS, para pretenso beneficiário que, sabidamente, não preenchia os requisitos necessários para a concessão do benefício. No caso, a advogada pleitou aposentadoria para Claudionor da Silveira Machado omitindo do INSS a sua condição de fazendeiro, condição incompatível para receber o benefício. A fraude causou um prejuízo de R$6.726,04 ao INSS entre maio de 2006 e outubro de 2007. No esquema criminoso cabia a Márcia dos Santos, supervisora de benefícios da agência do INSS em Catalão, instruir o processo com dados falsos e aprovar a aposentadoria.
Na sentença, o juiz federal da 11ª Vara, Paulo Augusto Moreira Lima, condenou Luciana Abrão a dois anos e oito meses de reclusão e 53 dias multa, em regime aberto. Márcia dos Santos foi condenada, além da perda do cargo público, a dois anos e 40 dias multa, também em regime aberto. Como as penas privativas de liberdade são inferiores a quatro anos, foram substituídas pelas restritivas de direitos da seguinte forma: pagamento de dez salários mínimos cada uma e prestação de serviços à comunidade à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação. Além disso, cada uma terá de pagar o valor de R$3.363,00 a título de reparação de danos ao INSS.
Quadrilha
Luciana de Melo Abrão e Márcia Maria dos Santos, juntamente com outras nove pessoas, respondem também a outra ação penal, pelo desvio de dinheiro público por meio da concessão fraudulenta de benefícios de pensão por morte e aposentadoria rural por tempo de serviço. A quadrilha foi denunciada em outubro de 2010 pelo procurador da República Helio Telho Corrêa Filho. Para praticar a fraude, o grupo adulterava documentos e inseria dados falsos no sistema de informações do INSS na Agência da Previdência Social (APS) em Catalão-GO. Por meio das práticas irregulares, o grupo causou um prejuízo de mais de R$ 290 mil. As provas em que se embasaram a denúncia foram obtidas por meio da Operação Gaia, realizada pela Polícia Federal, com o apoio da Assessoria de Pesquisas Estratégicas e Gerenciamento de Riscos do Ministério da Previdência Social. Fonte: MPF-GO
