Às vesperas da eleição para escolha da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, a Comissão Eleitoral da OAB-GO indeferiu pedido da chapa Pra Frente OAB que queria impedir a chapa Nova OAB de divulgar proposta que prevê isenção de 99% no pagamento de anuidade para o advogados nos três primeiros anos de inscrição profissional casa sai vitoriosa do pleito desta sexta-feira (30). De acordo com a decisão, o compromisso de campanha da Chapa 5, liderada por Pedro Paulo de Medeiros, não configuraria qualquer irregularidade, mas apenas uma proposta para novos advogados.
Na mesma decisão, a Comissão Eleitoral da OAB-GO autorizou a divulgação de proposta que prevê a distribuição gratuita de livros para a advocacia com até três anos de inscrição e o certificado digital sem custo, que também são de Pedro Paulo. “Nada mais é que proposta de campanha aos novos advogados, sendo que as eleições classistas são o momento oportuno para que sejam apresentadas, ao eleitorado, propostas e a plataforma política na qual estará baseada a futura gestão da OAB-GO”, afirma um trecho da decisão. A Comissão Eleitoral da OAB-GO destacou que não há “qualquer vedação quanto à divulgação das propostas apresentadas”.
Ao negar a tentativa de barrar propostas para a advocacia jovem, a decisão da Comissão Eleitoral da OAB-GO, assinada pelo advogado Diogo Gonçalves de Oliveira Mota, explica o que é o uso do poder econômico, que jamais foi usado pela Chapa 5, Nova OAB. “É o emprego de dinheiro mediante as mais diversas técnicas que vão desde a ajuda financeira, pura e simples, aos candidatos e às chapas, até a manipulação da opinião pública, por meio da propaganda política subliminar, com a aparência de propaganda meramente comercial”.
