O governador José Eliton decidiu sancionar, nesta quarta-feira (28), a lei que cria a licença-prêmio para juízes goianos. A legislação deve ser publicada no Diário Oficial amanhã (29). O projeto de lei que institui a licença-prêmio foi aprovada nesta terça-feira (27) pelo deputados goianos. A matéria gerou muita polêmica em julho, quando foi retirada de pauta após intensa mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás e do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça (SindJustiça).
Originalmente, a matéria tratava apenas de uma “adequação na estrutura organizacional do Poder Judiciário”, mas passou em primeira votação na última quinta-feira (23), com voto em separado do líder do governo, Francisco Oliveira (PSDB). Na prática, o trecho incluído em questão aplica aos magistrados o disposto em duas leis complementares que tratam da concessão do benefício aos membros do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e da Defensoria Pública do Estado de Goiás. Além disso, também estende aos juízes uma série de outras garantias das demais carreiras.
E é justamente a isonomia com o Ministério Público a justificativa do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Wilton Müller, para a forte mobilização da categoria para incluir no projeto a licença-prêmio aos magistrados. Muito criticado anteriormente, juízes e deputados asseguram, no entanto, que não haverá pagamento retroativo do benefício.
