Representantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entregaram, na manhã desta terça-feira (18), ofício ao diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Nascimento, durante encontro na DGAP. No documento, são pedidas providências e garantias para garantir o trabalho dos advogados criminais.
A principal demanda da classe diz respeito à disponibilização de atendimento de advogados aos clientes presos, sem a necessidade de agendamento e acesso irrestrito sem limitação de horários e outras condições para o encontro.
Também foi feita requisição para regulamentação e agilização do procedimento de processamentos do alvará de soltura. A viabilização de acesso irrestrito às dependências do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e demais unidades prisionais de Goiás foi outra demanda apresentada assim como a disponibilização de espaço para instalação e estruturação da sala de apoio no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
Melhoria no atendimento ao advogado
De acordo com o presidente da CDP, Alexandre Pimentel, há também requerimento em relação a melhoria no atendimento prestados pelos servidores da DGAP ao advogados. “Pedimos também o telefone de todos os regionais, gerentes e superintendentes, de modo a possibilitar o contato imediato com eles em caso de eventual necessidade”, afirma.
Segundo Pimentel, ficou ajustado na reunião que serão adequados os atendimentos a Advogados pelas Unidades Prisionais, em especial Planaltina e Aparecida de Goiânia, Presídio Odenir Guimarães e Casa de Prisão Provisória. Esses dois últimos contarão com mais 10 e 17 estações de videoconferência, respectivamente, disponíveis para utilização da advocacia.
Por fim, a OAB-GO também requisitou melhorias no cumprimento efetivo aos atendimentos prestados por telefone e a participação no processo de elaboração dos atos normativos dos procedimentos da Polícia Penal.
