A Comissão de Direito do Terceiro Setor (CTS) da OAB-GO mediou a reunião que tratou do não pagamento de R$ 4 milhões a 42 entidades conveniadas à Prefeitura de Goiânia por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). O valor, que deveria ter sido repassado em 3 parcelas, ao longo de 2014, corresponde à contrapartida do município para o atendimento de usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas), ou seja, o dinheiro será utilizado para viabilizar atendimento de crianças, idosos, portadores de necessidades especiais, portadores de HIV, hemofílicos etc. O encontro foi realizado na sala de reuniões, na tarde desta segunda-feira (8), na sede administrativa da Seccional goiana.
?A OAB-GO propôs este espaço de discussão para que a Prefeitura possa se pronunciar e mostrar interesse em solucionar o problema?, declarou a presidente da CTS, Lívia Baylão de Morais, ao pedir providencias imediatas do executivo municipal.
Na reunião, representantes das entidades conveniadas tiveram a oportunidade de expor as dificuldades enfrentadas em decorrência da falta de repasse. ?Nós temos lutado para sustentar os atendimentos no Centro de Trabalho Comunitário (CTC) do Jardim Progresso. Infelizmente, este ano, vivemos num apagão. Já dispensamos parte dos funcionários e estamos informando os que ficaram que também serão demitidos por falta de recursos?, relatou a representante do CTC, Irmã Raimunda.
?Somos felizes em atender crianças e idosos, mas esse foi um ano desgastante. Passamos 2014 correndo atrás dos recursos que, na verdade, são direitos. Temos salários atrasados e pagamento de fornecedores vencidos?, expôs a representante da entidade Caminheiros de Jesus, Silvânia de Carvalho.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Arízio Ribeiro dos Santos, a situação é semelhante em todas as entidades conveniadas à Prefeitura de Goiânia. ?Todas têm folha de pagamento e aluguel atrasados, muito embora estejamos acompanhando e lutando para que esse repasse seja realizado. Temos a impressão de que o Executivo esquece a Constituição e acha que o cumprimento dos convênios é uma benesse. Não se trata de favor e sim de um direito do usuário em ser bem atendido e das entidades de prestar um serviço de qualidade?, desabafou.
?Parabenizo a iniciativa da OAB-GO que trata o assunto como prioridade. Minha única manifestação possível nesse momento é de indignação por se tratar de convênios tão importantes e de um valor irrisório para a Prefeitura de Goiânia?, pontuou o procurador de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), José Gustavo Athayde, ao informar que o descumprimento da lei orçamentária recairá sobre o chefe do Executivo.
Resposta da Prefeitura
O procurador do município, Carlos Freitas Borges, e a secretária de assistência social de Goiânia, Maristela Alencar, acompanharam os relatos e explicaram que a Prefeitura da capital passa por um momento de crise em que estão sendo realizados estudos para quitar dívidas prioritárias.
Ambos saíram da reunião com a promessa de levar o pedido das entidades até o prefeito Paulo Garcia.
?Queremos que a rede socioassistencial não pare. O prefeito sabe desse problema e está se esforçando para que, ainda em 2014, seja realizado o pagamento de uma ou duas parcelas do montante devido?, afirmou Maristela.
?Nós esperamos compromisso e responsabilidade da Prefeitura. Foi colocado que essa é uma prioridade da Secretaria Municipal de Finanças. Então, se assim é de fato, que o prefeito materialize essa condição de urgência, pagando os valores devidos às 42 entidades conveniadas à Prefeitura?, finalizou a presidente da CTS, Lívia Baylão de Morais que presidiu a reunião em conjunto com o vice-presidente da CTS da OAB-GO, Wagner Nogueira da Silva. Fonte: OAB-GO
