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Teto de R$ 39.293,32

Com reajuste salarial, STF deve enfrentar auxílio-moradia, diz Toffoli

Após uma articulação relâmpago do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o reajuste de 16,38% nos salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) . Com isso, o teto do funcionalismo público passa de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32. O Senado também aprovou o aumento do salário do procurador-geral da República, com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF (PLC 28/2016). As duas matérias agora seguem para a sanção da Presidência da República e os reajustes passam a valer na data da publicação da futura lei.

O plenário do Senado deu o sinal verde para o aumento apesar do apelo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que manifestou preocupação com a votação. O reajuste terá um efeito em cascata para a União e sobretudo para os Estados, que já enfrentam grave crise financeira e correm risco de insolvência justamente devido ao elevado comprometimento de suas receitas com o pagamento da folha de pessoal. Segundo um estudo publicado em agosto pela Consultoria de Orçamento da Câmara, a medida pode gerar efeito cascata de R$ 4,1 bilhões para União e Estados.

Agradecimento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, agradeceu ao Senado por ter aprovado nesta quarta-feira (7) o reajuste dos salários dos ministros da Corte e disse que deverá agora enfrentar a questão do auxílio-moradia do magistrados.

“Com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos agora resolver essa questão do auxílio-moradia. Vou conversar com o relator, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para ver a melhor hora de deliberarmos a respeito”, disse Toffoli à TV Justiça, após evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desde a primeira entrevista após assumir a presidência do Supremo, Toffoli tem declarado que pautaria o auxílio-moradia para julgamento em plenário após ser aprovado o aumento de salário dos ministros do STF pelo Senado. “Agradeço em nome de todo o Poder Judiciário a aprovação desse projeto”, disse ele nesta quarta-feira.

Segundo o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que votou contra o aumento, estudos da Consultoria Legislativa mostram que o impacto fiscal da medida pode chegar a R$ 6 bilhões, com o chamado efeito cascata, uma vez que os vencimentos dos ministros do STF servem de teto para o funcionalismo público.

Toffoli disse, nesta quarta-feira, que, no que concerne ao orçamento do Poder Judiciário, o reajuste para toda a magistratura já está contabilizado, e os recursos serão remanejados de outros itens orçamentários. O ministro voltou a afirmar que não se trata de um aumento, mas de uma “revisão de inflação”.

Enquanto chefiou o STF, a antecessora de Toffoli, ministra Cármen Lúcia, sempre se posicionou contra o reajuste dos magistrados, por questões fiscais. Em agosto, em sessão administrativa, os ministros aprovaram, por 7 a 4, a inclusão no orçamento do Judiciário do reajuste de 16,38% nos próprios subsídios. Além de Cármen Lúcia, votaram contra os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin.

O ministro Luiz Fux é relator das ações que questionam o auxílio-moradia dos juízes. Por força de uma liminar concedida em 2014 pelo ministro, todos os magistrados brasileiros recebem o benefício, hoje no valor de R$ 4,3 mil, mesmo que tenham imóvel próprio na localidade em que trabalham.

O tema chegou a ser pautado para julgamento em plenário, mas depois foi retirado da pauta por Fux, que enviou o processo para conciliação sob a supervisão da Advocacia-Geral da União (AGU). A iniciativa não obteve resultado e desde então o processo aguarda julgamento.

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