REGULAÇÃO ESTATAL

Esta obra tem por objetivo demonstrar as principais características e tendências da regulação estatal no Direito comparado e nacional, analisando-se as principais transformações do Direito administrativo nos últimos anos.

O novo perfil da regulação estatal é marcado pela efetivação de técnicas e instrumentos de governança, tais como: o aperfeiçoamento do desenho institucional das agências reguladoras para diminuir o risco de “captura”; a instituição de índices de qualidade regulatória; a regulação por incentivos ou por “empurrões” (nudge); a celebração de acordos decisórios ou substitutivos; o reforço da legitimidade da decisão regulatória por meio da participação e do planejamento; o diálogo das agências reguladoras com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; e o diálogo inter-regulatório e social.

Ao final, propõe-se a institucionalização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) como instrumento de governança regulatória no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a garantir maior eficiência e legitimidade aos atos regulatórios.

Serviço:

Livro: Novo Perfil da Regulação Estatal Administração Pública de Resultados e Análise de Impacto Regulatório

Autora: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA

1^a Edição – 2015

336 Páginas

Editora Forense

RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA

Após dez anos de vigência, as principais questões referentes à aplicação da Lei 11.101/2005 estão sendo pacificadas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Velhas questões são solucionadas e novas surgem para desafiar os juristas, tais como dúvidas decorrentes da Lei 13.043/2014, que instituiu um parcelamento específico das dívidas tributárias de sociedades empresárias em recuperação judicial.

Nesta segunda edição, revista, atualizada e ampliada, é analisada a Lei Complementar 147/2014 que alterou a Lei 11.101/2005, estabelecendo novas regras para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na recuperação judicial e na falência.

A aplicação do Novo Código de Processo Civil aos processos de falência e de recuperação judicial também mereceu destaque, pois a lei processual aplica-se subsidiariamente nos casos de lacuna ou de omissão da Lei Falimentar.

Por fim, esta nova edição traz um capítulo com modelos de petições e decisões, para auxiliar a rotina forense daqueles que atuam na área de recuperação judicial e falência.

Serviço:

Livro: Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência

Autores: LUIS FELIPE SALOMÃO E PAULO PENALVA SANTOS

2ª edição (2015)

416 páginas

Editora Forense

PROCESSO CIVIL – FUNDAMENTOS

A promulgação da Lei 13.105, de 16.03.2015, ou do Novo Código de Processo Civil, representa, sobretudo, esperança de uma justiça civil bem melhor do que a realizada presentemente. Em torno desse diploma, também conhecido como “Código Fux”, sem pejo da valiosa contribuição de outros juristas ao conjunto do texto, manifestou-se grande e compreensível interesse, parecendo justificar-se, a esse título, a edição da obra que culmina e sintetiza nossos estudos nessa área específica do direito – o Processo Civil Brasileiro.

Trata-se do primeiro volume, onde o autor trata dos fundamentos do processo civil e da distribuição de conflitos, dissecando os institutos e princípios constitucionais e legais que regem a matéria.

Araken de Assis é Doutor em direito pela PUC-SP, mestre e especialista em direito pela PUCRS, foi professor titular dessa instituição, onde lecionou tanto nos cursos de graduação, como de pós (mestrado e doutorado). É diretor da Revista Forense, editada pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual e pelo Instituto de Direito Privado, uma das mais tradicionais do Brasil. E é um autor de vários clássicos da nossa biblioteca.

Serviço: PROCESSO CIVIL BRASILEIRO VOL. 1

Autor: ARAKEN DE ASSIS

1^a Edição (2015)

1.400 Páginas

Editora Revista dos Tribunais

*A seleção e resenha de obras desta coluna são feitas por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: giulianomiotto@outlook.com.