Quem perde nesta barganha?

Já passei, e muito, da fase das discussões das inúmeras teorias que justificam a pena. Comigo tudo isso é bem simples. Sou prático, funcional.

A pena tem a função de punir quem descumpre a norma e reafirmar o seu valor, demonstrando aos demais que sua não obediência tem consequências. Em suma, pena é castigo. O mesmo que o pai aplica no filho desobediente. Igualzinho.

Quando o pai castiga o filho, ele não o submete a tratamento desumano, desonroso, degradante. Ele pune com limites, em ambiente e de forma adequada.

Durante toda essa semana, a imprensa deu grande destaque a uma operação desencadeada pelo Ministério Público que escancarou o que todos sabiam, menos a SAPEJUS.

Na Penitenciária de Aparecida de Goiânia, apaniguamentos, benesses, regalias era o mínimo.

Crimes eram e são cometidos e comandados de dentro do presídio,  nas barbas do Estado, fazendo parecer que reclusos somos nós, que estamos fora daqueles muros.

Orgias, churrascos, cerveja. Crimes e corrupção. Tudo cometido com a atuação de agentes do Estado, em estabelecimento “controlado” pelo Estado.
Mas por qual motivo?

O que leva o Estado a ser leniente – pra dizer o mínimo – com essa situação?

O Estado, que possui o poder de apenar e fazer cumprir a pena, é também detentor de obrigações com aqueles que estão encarcerados.

A garantia do mínimo de dignidade e salubridade são algumas delas.

Quando o Estado não cumpre sua parte, quando literalmente joga pessoas em ambientes promíscuos, hostis, superlotados, não cumprindo  suas de Estado, ele acaba permitindo regalias, fazendo barganha para que os presídios aparentem uma certa ordem.

E quem perde nesta barganha?

*Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela USP, Professor de Direito do Estado, Promotor de Justiça.