CNJ apresenta novo novo sistema que promete facilitar adoção no País

Foi apresentado, nesta quinta-feira (15), em âmbito nacional, pelo Conselho Nacional de Justiça, o novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), que visa facilitar a adoção de mais de 9 mil crianças e adolescentes habilitadas para este fim no Brasil. Em Goiás, 132 crianças e adolescentes estão aptos à adoção, aguardando somente uma oportunidade, segundo a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) de Goiás.

O SNA unifica o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) e traz uma mudança sistemática acerca da visão integral da criança ou do adolescente desde o seu ingresso no sistema de proteção até a sua saída, seja pela adoção, reintegração familiar, entre outros. Duas das principais inovações são relativas ao sistema de alertas, que permite um controle de todos os prazos processuais referentes às crianças e adolescentes inseridos no sistema pelo próprio magistrado e pelas Corregedorias Estaduais e Nacionais, e as buscas automáticas todas as noites a fim de encontrar pretendentes para as crianças aptas à adoção, realizando a vinculação com o primeiro pretendente encontrado dentro da ordem de preferência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O novo sistema foi aprovado pelo CNJ em 6 de agosto último, por unanimidade, durante sua 294ª sessão ordinária, e conta com uma plataforma especial para consolidar as informações fornecidas pelos tribunais, aprimorando os bancos de dados, cadastros e sistemas referentes à adoção e acolhimento de crianças e adolescentes. No entanto, os pedidos feitos por pretendentes residentes no exterior, por exemplo, serão de responsabilidade dos tribunais, que deverão dispor de condições técnicas, operacionais e de pessoal para receber e dar andamento aos pedidos. As Corregedorias ou as Coordenadorias da Infância e da Juventude serão responsáveis por alimentar o sistema, cadastrar e liberar o acesso aos usuários.

O SNA foi desenvolvido com base no sistema utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). Há 11 anos, o CNJ criou o primeiro Cadastro Nacional de Adoção, que vem sendo atualizado periodicamente. Atualmente, há mais de 9.600 crianças cadastradas no País e mais de 46 mil famílias nacionais e 233 estrangeiras habilitadas à adoção. Pelo 1º Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia também participa do evento a servidora Waleska Cordeiro.