CDH da OAB-GO vai investigar denúncia de que advogado foi torturado por PMs enquanto era chamado de esquerdista

Advogado denúncia ter sido torturado após reclamar de manobra de viatura da PM/Foto: acervo pessoal

Marília Costa e Silva

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Roberto Serra da Silva Maia, editou portaria na qual determina, nesta terça-feira (2), que seja instauradas no âmbito da CDH, investigações para apurar denúncia de que um advogado negro de 24 anos foi torturado enquanto era chamado de esquerdista e petista pela Polícia Militar de Goiás. Ele teria sido abordado, em Luziânia (GO), por policiais após reclamar de manobra arriscada de viatura e levado para o 10° Batalhão da PM e, posteriormente, para 1° Distrito Policial da cidade, onde teria sido vítima de tortura e espancamento.

O caso aconteceu no último domingo (27) quando o advogado estava atravessando a Avenida Alfredo Nasser, por volta das 23h45, e quase foi atropelado por uma viatura da PM. Na hora, ele teria dito: “Poxa, vai me atropelar?” A reação, segundo ele, teria motivado a abordagem e agressões. Relatório do Instituto Médico Legal feito nesta segunda-feira (28) comprovam lesões nas mãos, pulsos, joelhos e cabeça do advogado.

Policiais, no entanto, alegaram que o jovem os xingou e estava embriagado. Segundo eles, o rapaz teria obstruído a passagem e chamado os PMs de “seus porras” e “soldadinhos de merda”.

Para o presidente da CDH, investigações devem ser feitas devido a gravidade dos fatos a serem apurados, dentre eles a ocorrência dos crimes de tortura, abuso de autoridade, violação aos arts. 1º, inciso III, e 5º, incisos III, IV, VI e VIII, da Constituição Federal, à Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção da ONU sobre Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes de 1984, à Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura de 1989, à Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1968), e demais Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

Além das investigações no âmbito da comissão, Roberto Serra determinou que sejam oficiadas a Secretaria Estadual de Segurança Pública, a Corregedoria Geral da PM e a Delegacia de Polícia Civil em Luziânia para prestarem informações sobre as investigações do caso. Roberto Serra também quer que a subseção da OAB de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, também auxilie a CDH no acompanhamento da respectiva investigação.