A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia irá se reunir em sessão extraordinária nesta terça-feira (23), às 08 horas, para discutir e votar o Código Tributário do Município, enviado em setembro do ano passado pelo prefeito Iris Rezende (PMB). Segundo a presidente da CCJ, Sabrina Garcez (sem partido), o projeto começou a tramitar na Casa efetivamente a partir de outubro, depois do envio do documento substitutivo.
Sabrina Garcez afirma que existem cerca de 40 emendas ao projeto e que todas serão discutidas separadamente. Segundo ela, os vereadores demoraram a avaliar o código porque ele é amplo e trata de questões complexas, como regras para o IPTU, ITU e do ISS. A relatora do projeto é a vereadora Cristina Lopes (PSDB) e seu parecer recomenda a aprovação do projeto, mas acata todas as emendas apresentadas pela Câmara.
“É um novo Código Tributário e mexe com nossa política fiscal e tributária como um todo. Estamos mexendo com vários pontos polêmico e que impactam diretamente dos goianienses. Temos que estar atentos a todos os detalhes, desde o primeiro momento de tramitação na Casa”, explica.
Sabrina Garcez ressalta que o documento traz pontos polêmicos, como por exemplo, o uso de drones para imagens aéreas usadas como base de cálculo para o IPTU, dentre outros pontos presentes no documento enviado pela prefeitura. “Parecem ser pequenas alterações, mas que podem trazer transtornos para a vida do cidadão”, enfatiza.
“Hoje a política fiscal que o município executa é uma política predatória, ele vai atrás para arrecadar mais e mais e usa todos os subterfúgios da lei para fazer isso. O que a gente quer é não deixar brecha para que essa política continue e que tenhamos uma justiça efetiva no Código Tributário”. A vereadora afirma que a intenção é que as pessoas tenham clareza sobre o que estão pagando e vão pagar.
