A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores da capital analisa nesta quarta-feira (20) proposta que regulamenta o uso de patinetes elétricos no Município de Goiânia. De iniciativa do vereador Sargento Novandir (Podemos) o projeto de lei (158/2019) recebeu emenda do relato, Zander Fábio (Patriota).
O objetivo é “resguardar a correta utilização dos referidos patinetes, abarcando para tanto, regras de utilização para o uso seguro e dentro dos ditames legais”, justificou o autor adicionando que o “uso pelas vias urbanas, sobretudo, em razão dos riscos envolvendo o uso, o trânsito e o convívio com diferentes tipos de modais”.
A proposta tornará obrigatório o emplacamento e licenciamento junto ao Detran dos patinetes definidos no texto como equipamentos de duas ou três rodas, com motor de propulsão elétrica, cuja velocidade não ultrapasse 30km/h.
Segundo Novandir, os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos não são equiparados aos veículos conforme o Conselho Nacional de Trânsito e por isso são proibidos de circularem em vias públicas. Assim o projeto indica que a circulação dos mesmos deverá ocorrer nas áreas de circulação de pedestres com velocidade máxima de seis quilômetros/hora, e naos ciclovias e ciclofaixas com velocidade máxima de 20km/h. Este item foi emendado pelo relator que propõe a velocidade máxima de 15 km/h.
Outra emenda de Zander é que, além dos acessórios que deverão ser incorporados aos patinetes, como buzinas, sinalização noturna, e indicador de velocidade – previstos no texto de Novandir – o usuário do equipamento use capacete de segurança, com viseira e óculos protetores.
