Marília Costa e Silva
O governo de Goiás deve fazer repasses mensais para a quitação de honorários dativos. A informação é do próprio governador Ronaldo Caiado, que esteve na tarde desta quinta-feira (28) no espaço Meu Escritório, da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), no Centro, onde anunciou para advogados e imprensa que não haverá contingenciamento dos recursos do Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça (Fundativo). Segundo ele, o que for arrecadado mensalmente será destinado ao pagamento de honorários em atraso.
Segundo ele, o governo fará o repasse mensal e integral à advocacia. Além disso, Caiado anunciou o depósito de R$ 599,8 mil para pagamento de 198 advogados dativos, relativos a 318 processos protocolados de janeiro a março de 2013; e de setembro a novembro de 2014 (pagamento prioritário).
“A advocacia dativa não ficará desassistida em nosso governo. Mais que isso, peço a todos que confiem em nosso esforço para saldar a dívida remanescente de R$ 41 milhões construída ao longo de 20 anos de negligência com este direito básico dos goianos. Tudo o que for arrecadado no mês vai ser repassado”, disse.
Essa foi a segunda vez que o governador firmou esse compromisso com a advocacia goiana. No início deste ano, logo após tomar posse, ele já havia declarado sua intenção em quitar a dívidas, por meio de repasses mensais e integrais. “Honorários dativos são verbas alimentares. Não podem ser contigenciados”, analisou.
Com desconto legal de 11% da contribuição previdenciária, o valor líquido creditado pelo Governo do Estado aos advogados foi de R$ 545,2 mil. O montante é quase três vezes maior que a média mensal paga aos dativos em 2018, de R$ 171,3 mil. No ano passado foram pagos apenas R$ 2,05 milhões, por conta de contigenciamentos.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, afirmou que, com o anúncio do governador, a expectativa é de quitação do débito total da advocacia dativa, que gira em torno de R$ 41 milhões. “Esse valor se refere a 13.252 processos de 4.128 advogados. A OAB-GO está trabalhando quitar esses débitos e para que o advogado goiano possa prestar seu serviço e ter o seu pagamento dentro de 30 dias. Essa é nossa meta”, destacou.
“Com o não contingenciamento um sonho meu poderá se tornar realidade. Se tudo correr bem, até 2020, o advogado do Estado poderá ser o primeiro do País a receber, em 30 dias, pelos serviços prestados. Vamos resgatar também uma promessa de campanha, que é lutar pela valorização dos profissionais dativos, que prestam um serviço muito relevante para a toda a sociedade”, frisou.
