Por 18 votos, o plenário da Câmara de Goiânia derrubou na sessão desta terça-feira (20) o veto do prefeito Paulo Garcia, do PT, ao projeto que permite aos usuários do transporte coletivo, que tenham dificuldade de locomoção, o direito de desembarcar pela mesma porta do embarque do veículo. A autora do projeto, vereadora Cida Garcez, PMN, disse que “essa é uma proposta de grande alcance social. Fiquei triste com o veto do senhor Prefeito, pois essa medida vai aliviar os portadores de deficiência na descida do ônibus”.
O artigo 2º do projeto estabelece que a presente Lei não implica em isenção ou gratuidade da tarifa. Para se tornar lei, o projeto precisa ser publicado no Diário Oficial do município.
“Acho que Paulo Garcia foi mal assessorado ao vetar essa proposta da colega Cida. Trata-se de uma iniciativa louvável, que não trará nenhum prejuízo financeiro às empresas do transporte coletivo”, afirmou Tatiana Lemos, do PC do B.
Facilidade
“O projeto é inconstitucional, além de não ser competência da Câmara Municipal discutir tal matéria”, alega Garcia ao vetar o projeto da vereadora Cida.
Mas ela ponderou que sua iniciativa visaria evitar problemas e amenizar o sofrimento de passageiros que viajam em horários mais demandados e que” são obrigados a se deslocar no interior do ônibus lotados apesar das dificuldades de locomoção”.
