O Estado de Goiás terá audiências de custódia a partir do dia 10 de agosto. A data de início da execução do programa, na Comarca de Goiânia, foi definida na última segunda-feira (13), no Palácio das Esmeraldas, durante encontro entre o governador Marconi Perillo, o juiz-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Joaquim Mesquita e o juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Sebastião José de Assis Neto.
“As audiências de custódia representam um grande avanço para a segurança pública do País”, disse o secretário Joaquim Mesquita após a reunião. Ele ressaltou a importância da parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário para a celeridade da apresentação dos presos em casos de flagrante. O programa estabelece que os presos em flagrante sejam apresentados em até 24 horas e, em uma única audiência, sejam ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do suspeito.
Com a presença do preso e das partes, o juiz da audiência de custódia analisará, de imediato, o teor do pedido de prisão não apenas sob a perspectiva da legalidade, mas de sua necessidade, bem como se ela poderá ser cumprida em liberdade. Com isso, o Judiciário e as Secretarias de Segurança esperam humanizar e racionalizar o cumprimento dos mandados de prisão – com diminuição da sobrecarga sobre o sistema carcerário.
“São Paulo e Espírito Santo tiveram êxito com a implantação das audiências de custódia, e Goiás sai na frente ao implantar este modelo que já está previsto em pactos e tratados internacionais. Também apresentamos a Central de Monitoramento de Tornozeleiras e a Central de Alternativas à Prisão que já estão em funcionamento em Goiás, e a Central de Flagrantes que está em fase final de construção”, destacou ainda o secretário Joaquim Mesquita.
Além do encontro com o governador Marconi Perillo, o representante do CNJ também esteve na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, onde conheceu o Centro Integrado de Inteligência Comando e Controle (CIICC). Além de outras ferramentas de gestão e operacionais, o CIICC abriga a central de monitoramento eletrônico de presos – medida adotada por determinação judicial. Luís Lanfredi também visitou a Central de Flagrantes que está sendo construída na região das delegacias especializadas, no Setor Cidade Jardim, em Goiânia. O juiz auxiliar do CNJ elogiou a estrutura que está sendo construída e a apontou como possível local para receber as audiências.
